APRESENTAÇÃO

Para dificultar o estudo dos documentos oficiais, o governo os insere no diário oficial de forma que é preciso um esforço gigantesco para conseguir acompanhar o desenvolvimento seqüencial do texto.

Para facilitar esse entendimento a comissão de comunicação da Subsede da APEOESP de SBC, refez o texto colocando títulos e subtítulos de forma que o professor consegue localizar os temas de forma rápida sem a organicidade burocrática dos documentos publicados nos veículos oficiais. Desta forma esperamos contribuir para amenizar as dificuldades da nossa categoria em tempos de constantes ataques neoliberais, cujo objetivo é simplesmente o descarte dos nossos profissionais que dedicaram décadas das suas vidas à escola pública do Estado de São Paulo.

Resolução SE - 80, de 3-11-2009

Dispõe sobre a definição de perfis de competências e habilidades requeridos para professores da rede pública estadual e bibliografia para exames e concursos, e dá providências correlatas. O Secretário da Educação, à vista do que lhe representou o Comitê Gestor de elaboração de provas, de que trata a Resolução SE 69/2000, e considerando a necessidade: de explicitação dos perfis de competências e habilidades desejáveis aos professores da rede pública estadual; de orientação dos processos de concursos públicos e de ações de formação continuada segundo tais perfis, resolve:

Artigo 1º - Aprova-se o Anexo que integra esta resolução com a indicação dos perfis de habilidades e competências requeridos de Professores PEB-I, PEB-II e de Educação Especial, bem como da bibliografia básica.

Artigo 2º - Os perfis de habilidades e competências, bem como a bibliografia básica indicada, serão requeridos na primeira etapa do concurso público para provimento de cargos de Professor Educação Básica II, para seleção de docentes temporários e para progressão na carreira.

Parágrafo único - Para as ações de formação continuada desenvolvidas no âmbito da Secretaria da Educação serão observados os mesmos perfis e bibliografia constantes do Anexo que integra esta resolução.

Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PEB II

Bibliografia para Parte Geral

1. 10.OLIVEIRA, Marta K. de. Vygotsky: aprendizado e desenvolvimento; um processo sócio-histórico. 4. ed. São Paulo: Scipione,1997.

2. ASSMANN, Hugo. Metáforas novas para reencantar a educação - epistemologia e didática. Piracicaba: Unimep, 2001.

3. COLL, César e outros. O construtivismo na sala de aula. São Paulo: Ática, 2006.

4. COLL, César; MARTÍN, Elena e colaboradores. Aprender conteúdos & desenvolver capacidades. Porto Alegre: Artmed, 2004.

5. CONTRERAS, José. A autonomia dos professores. São Paulo: Cortez, 2002.

6. DELORS, Jacques e EUFRAZIO, José Carlos. Educação: um tesouro a descobrir. São Paulo: Cortez, 1998.

7. FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática docente. São Paulo: Paz e Terra, 2008.

8. GARDNER, Howard; PERKINS, David; PERRONE, Vito e colaboradores. Ensino para a compreensão. A pesquisa na prática. Porto Alegre: Artmed, 2007.

9. HARGREAVES, Andy. O ensino na sociedade do conhecimento: educação na era da insegurança. Porto Alegre: Artmed, 2003.

10. HOFFMANN, Jussara. Avaliar para promover: as setas do caminho. Porto Alegre: Mediação, 2001.

11. LERNER, Délia. Ler e escrever na escola: o real, o possível, o necessário. Porto Alegre: Artmed, 2002.

12. MARZANO, Robert J.; PICKERING, Debra J.; POLLOCK, Jane E. Ensino que funciona: estratégias baseadas em evidências para melhorar o desempenho dos alunos. Porto Alegre: Artmed, 2008.

13. MORIN, Edgar. Os sete saberes necessários à educação do futuro. São Paulo: Cortez, 2006.

14. PERRENOUD, Philippe. 10 novas competências para ensinar. Porto Alegre: Artmed, 2000.

15. PIAGET, Jean. Para onde vai a educação?. Rio de Janeiro: José Olimpio, 2007.

16. PIAGET, Jean. Psicologia e pedagogia: a resposta do grande psicólogo aos problemas do ensino. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1998.

17. TARDIF, Maurice. Saberes docentes e formação profissional. Petrópolis: Vozes, 2002.

18. TEDESCO, Juan Carlos. O novo pacto educativo. São Paulo: Ática, 2001.

19. VASCONCELLOS, Celso dos Santos. Avaliação da Aprendizagem - Práticas de Mudança: por uma praxis transformadora. São Paulo: Libertad, 2003.

20. ZABALA, Antoni. A prática educativa: como ensinar. Porto Alegre: Artmed, 1998.

Documentos para Parte Geral

1. BRASIL. MEC. DCNs do Ensino Fundamental. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/1998/ pceb 004_98.pdf

2. BRASIL. MEC. DCNs do Ensino Médio - Parecer 15/98. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/1998/ pceb015_98.pdf

3. BRASIL. MEC/INEP. Fundamentos teórico-metodológicos do ENEM. Disponível em: http://www.publicacoes.inep.gov.br/ detalhes.asp?pub=4005

4. BRASIL. MEC/INEP. IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Disponível em: http://portalideb.inep.gov.br/

5. BRASIL. MEC/INEP. Prova Brasil e o SAEB. Disponível em: http://provabrasil.inep.gov.br/

6. BRASIL. MEC/SEF. Parâmetros Curriculares Nacionais. Introdução. Terceiro e Quarto Ciclos do Ensino Fundamental. Brasília: MEC/SEF,1997. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/ seb/arquivos/pdf/introducao.pdf

7. BRASIL. MEC/SEMTEC. Parâmetros Curriculares Nacionais: Ensino Médio. Brasília: MEGSEMTEC, 2002.

8. SÃO PAULO (Estado) Secretaria da Educação. Proposta Curricular do Estado de São Paulo para o ensino Fundamental Ciclo II e Ensino Médio: Documento de Apresentação. São Paulo: SE, 2008. Disponível em: http://www.rededosaber.sp.gov. br/portais/Portals/18/arquivos/PropostaCurricularGeral_Internet_ md.pdf.

PEB I

1. CURTO, Lluís Maruny; MORILLO, Maribel M. & TEIXIDÓ, Manuel M. Escrever e ler - Volume I e II. Porto Alegre. Artmed, 2000.

2. DOLZ , J. e SCHNEUWLY, B. Gêneros e progressão em expressão oral e escrita. Elementos para reflexões sobre uma experiência suíça (francófona). In “Gêneros Orais e escritos na escola”. Campinas(SP): Mercado de Letras; 2004.

3. ECHEVERRÍA, M. P. P.; POZO, J. I. Aprender a resolver problemas e resolver problemas para aprender. In: POZO, J. I. (Org.). A solução de problemas. Porto Alegre: Artes Médicas, 1998.

4. FERREIRO, Emília. Com todas as letras. São Paulo: Editora Cortez,1996.

5. __________. Reflexões sobre alfabetização. São Paulo:Editora Cortez,1996.

6. _________. Cultura escrita e educação: conversas de Emilia Ferreiro com José Antonio Castorina, Daniel Goldin e Rosa Maria Torres. Porto Alegre: Artmed, 2001.

7. FIORIN, J. L. In: Introdução ao pensamento de Bakhtin. São Paulo: Ática; 2006.

8. GERALDI, J. W. Linguagem e Ensino. Exercícios de militância e divulgação. Campinas (SP): ALB - Mercado de Letras, 1996.

9. LATAILLE, Yves et alii. Piaget, Vygotsky, Wallon: Teorias psicogenéticas em discussão. SP, Summus, 1992

10. LERNER, Delia. Ler e escrever na escola. O real, o possível e o necessário. Porto Alegre. Artmed. 2002

11. LERNER, D. e SADOVSKY, P. O sistema de numeração: um problema didático. In: PARRA, Cecília; SAIZ Irmã; [et al] (Org.). Didática da Matemática: Reflexões Psicopedagógicas. Tradução por Juan Acuña Llorens. Porto Alegre: Artes Médicas,

1996. p. 73-155.

12. NEMIROVSKY, Myriam. O Ensino da Linguagem escrita. Artmed, 2002.

13. SCHNEUWLY, Bernard. Palavra e ficcionalização: Um caminho para o ensino da linguagem oral. In “Gêneros Orais e escritos na escola”. Campinas(SP): Mercado de Letras; 2004.

14. SMOLKA, Ana Luíza Bustamante. A criança na fase inicial da escrita. Alfabetização como processo discursivo. São Paulo (SP): Cortez;Campinas (SP): Editora da Universidade Estadual de Campinas, 2003.

15. SOLÉ, Isabel. Estratégias de leitura. Porto Alegre: Editora Artmed, 1998.

16. TEBEROSKY, Ana, COLOMER, Teresa. Aprender a Ler e a Escrever - uma proposta construtivista. Porto Alegre Artmed. 2002.

17. ZABALA, Antoni. A Prática Educativa - Como ensinar. Porto Alegre: Artmed, 1998.

18. VYGOTSKY. L.S. Formação social da mente. Martins Fontes. São Paulo. 2007.

19. WEISZ, Telma. O Diálogo entre o ensino e a aprendizagem. São Paulo: Ática, 2002.

BIBLIOGRAFIA PEB I

1 - PROGRAMA LER E ESCREVER - Documentos disponibilizados no site do Ler e Escrever: http://lereescrever.fde.sp.gov.br

2 - ORIENTAÇÕES CURRICULARES DO ESTADO DE SÃO PAULO: LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA - CICLO I

DOCUMENTOS OFICIAIS

1 - Resolução SE Nº 86/2007 - Institui, para o ano de 2008, o Programa “Ler e Escrever”, no Ciclo I das Escolas Estaduais de Ensino Fundamental das Diretorias de Ensino da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo. Resolução SEE - 96, de 23/12/2008 - Estende o Programa “Ler e Escrever”para as Escolas Estaduais de Ensino Fundamental do Interior.

LISTA DOS MATERIAIS DO LER E ESCREVER

• Guia de Planejamento e Orientações Didáticas do Professor Alfabetizador - 1ª série - volume 1 e 2.

• Caderno de Planejamento e Avaliação do Professor Alfabetizador - 1ª série

• Guia de Planejamento e Orientações Didáticas - 2ª série - volume 1 e 2

• Guia de Planejamento e Orientações Didáticas - 3ª série - volume 1 e 2

• Material do Professor - Programa Intensivo no Ciclo(PIC)

3ª série - volume 1 e 2

• Guia de Planejamento e Orientações Didáticas - 4ª série - volume único

• Material do Professor -- Programa Intensivo no Ciclo (PIC) 4ª série - volume 1, 2 e 3

BOLSA ALFABETIZAÇÃO - http://escolapublica.fde.sp.gov.br/

DECRETO Nº 51.627, DE 1º DE MARÇO DE 2007 Institui o Programa “Bolsa Formação - Escola Pública e Universidade”

Resolução SE-90, de 8-12-2008 Dispõe sobre a expansão e aperfeiçoamento do Projeto

Bolsa Escola Pública e Universidade na Alfabetização.

Resolução SE-91, de 8-12-2008 Dispõe sobre constituição de equipe de gestão institucional para ampliação e aperfeiçoamento do Projeto Bolsa Escola Pública e Universidade na Alfabetização, no âmbito do Programa Bolsa Formação - Escola Pública e Universidade.

EDITAL DE INSCRIÇÃO PARA O PSS (PROVA DOS OFAS)

Diário Oficial Poder Executivo - Seção I sábado, 24 de outubro de 2009

EDUCAÇÃO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DOCENTES EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÃO PARA PROVA

O Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Educação, nos termos do Inciso II do artigo 2º da Lei Complementar 1.093, de 16 de julho de 2009  Resolução SE - 68, de 01 de outubro de 2009 e Inciso V da Instrução Normativa - UCRH 2/2009, de 21 de setembro de 2009, torna pública a abertura de inscrições para a prova do Processo Seletivo Simplificado para Docentes admitidos nos termos da Lei Estadual nº 500/74 e Candidatos à contratação. As provas do Processo Seletivo serão realizadas pela Fundação VUNESP, localizada a Rua Dona Germaine Burchard, nº 515 - Bairro Água Branca/Perdizes, São Paulo - SP - CEP 05062-002 - telefone (0xx11) 3874-6300.

I - DISPOSIÇÕES GERAIS

1. A participação no Processo Anual de Atribuição de Classes/Aulas 2010 compreenderá, obrigatoriamente, duas etapas:

1ª Etapa:- Inscrição para atribuição de classes / aulas de acordo com as disposições contidas na Portaria DRHU nº 72, de 13, publicada no DOE de 14/10/2009:

.

2ª Etapa:- Inscrição para realização de prova(s) relativas ao processo Seletivo Simplificado, via Internet, no endereço eletrônico da Fundação VUNESP - www.vunesp.com.br , no período de 03 a 20/11/2009, iniciando-se no dia 3 de novembro de 2009 às 10h00 e encerrando-se impreterivelmente no dia 20 de novembro de 2009, às 16h00.

2. Serão utilizados para fins de inscrição, os dados constantes no Cadastro Funcional da Secretaria da Educação, cujas informações permanecerão inalteradas no Formulário de

Inscrição.

3. Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico da Fundação VUNESP - www.vunesp.com.br , através do “link” correlato ao Processo Seletivo Simplificado da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, preencher a Ficha de Inscrição, on-line, e transmitir os dados pela Internet, conforme os procedimentos estabelecidos abaixo:

3.1 - o docente, ao realizar a sua inscrição, digitará o CPF e obterá o Formulário Personalizado contendo dados pessoais, devendo preencher os dados relativos a opção pelo campo de atuação/disciplina em que deseja realizar a(s) prova(s);

3.2- o candidato que não obtiver o Formulário de Inscrição personalizado, deverá preencher os dados solicitados, sendo de sua inteira responsabilidade as informações prestadas.

4. O docente/ candidato poderá se inscrever:

4.1 para o campo de atuação Classe e/ou,

4.2 para o campo de atuação Aulas, em até 2 (duas) áreas, sendo 1 (uma) disciplina por área:

4.2.1 Linguagens e Códigos (Língua Portuguesa, Inglês, Arte e Educação Física);

4.2.2 Ciências da Natureza e Matemática (Matemática, Ciências Físicas e Biológicas, Biologia, Física e Química);

4.2.3 Ciências Humanas (História, Geografia, Filosofia e Sociologia) e/ou;

4.3 para o campo de atuação Educação Especial.

5. O docente/candidato licenciado em Pedagogia, increverse-á para a prova, no campo de atuação Classe.

6. O docente que estiver na condição de readaptado ou afastado a qualquer título, deverá efetuar a sua inscrição, ficando obrigatoriamente classificado, na Diretoria de Ensino à qual estiver jurisdicionada a unidade sede de controle de freqüência.

7. A Fundação VUNESP e a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo não se responsabilizam por solicitação de inscrição não recebida por motivos de inconsistência de dados, de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

8. O descumprimento das instruções para inscrição implicará a não efetivação da mesma.

9. As informações prestadas no Formulário de Inscrição serão de inteira responsabilidade do docente/candidato, reservando-se à Secretaria da Educação, sem prejuízo das penas da lei, o direito de excluir do Processo Seletivo aquele que fornecer dados comprovadamente inverídicos ou falsos.

10. O candidato que deixar de realizar a prova, não constará da classificação e, conseqüentemente, não poderá participar do Processo de Atribuição de Aulas/2010.

II - INSCRIÇÃO DO CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA

1. Ao candidato com deficiência, que pretenda fazer uso das prerrogativas facultadas no Inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal/88 e no disposto pela Lei Complementar nº 683/92, é assegurado o direito de inscrição no presente Processo Seletivo, desde que se observe:

1.1 no ato da inscrição para atribuição de classe/aulas, na Unidade Escolar ou Diretoria de Ensino, o docente/candidato deverá declarar-se com deficiência.

1.2 no Formulário de Inscrição para prova - via Internet, o candidato deverá declarar-se nesta condição, especificando o tipo e o grau da deficiência.

2. O candidato com deficiência deverá solicitar, na Ficha de Inscrição para a prova, se necessário, condições especiais para realizar a prova, conforme segue:

2.1 o candidato portador de deficiência visual, deverá indicar no Formulário de Inscrição, o tipo de provas especial de que necessitará: Ampliada ou Ledor;

2.1.1 ao candidato inscrito como Portador de Necessidade Especial “visual” (amblíope) que solicitar prova especial Ampliada será oferecida prova neste sistema, com tamanho de letra correspondente a corpo 24;

2.2 o atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido;

2.3 o candidato portador de deficiência ou o candidato que por motivo de saúde necessitar de atendimento especial, deverá encaminhar solicitação, via SEDEX ou AR (Aviso de Recebimento), por escrito, até o término das inscrições, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência ou problema de saúde, à Fundação VUNESP, Rua Dona Germaine Burchard, 515 - Bairro Água Branca / Perdizes - São Paulo - CEP 05002-062.

3. O candidato que não atender dentro do prazo previsto para a inscrição, aos dispositivos mencionados no item 1 e seus subitens não terá a condição especial atendida e não terá a prova preparada, estando impossibilitado de realizá-la em condições especiais e/ou será considerado não portador de necessidade especial, seja qual for o motivo alegado.

4. O candidato com deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções contidas neste Edital, não poderá impetrar recurso em favor de sua condição.

Dia dos Professores

Parabéns a todas e todos mestras e mestres que com o seu trabalho e sua dedicação, garantem a continuidade da esperança a milhões de crianças e adolescentes desse pais. Só através da escola pública vamos transformar a realidade perversa, onde segundo o IBGE 63% na faixa de 18 a 24 anos não terminam o Ensino Médio e 8% das crianças ainda não foram alfabetizadas. Das crianças e jovens até 17 anos 44,7%, vivem em situação de pobreza (rendimento mensal per capta igual a menos de meio salário mínimo) e 18,5% estão submetidos a  uma renda mensal per capta de menos de 1/4 do salário mínimo (situação de extrema pobreza).

Nessas condições o trabalho dos profissionais do magistério fica ainda mais difícil, pois a prioridade dessas crianças é a sobrevivência e a grande maioria dos seus pais ou responsáveis não vê a educação como prioridade, reproduzindo um ciclo que é de interesse da classe dominante, pois a desigualdade social permanece praticamente intocada.

As imagens de crianças do Maranhão, estudando sentadas em blocos e pedaços de madeira expressam a tragédia dessa realidade imposta pelos governos as escolas do nosso país, onde banheiro é um luxo e os recursos da merenda escolar muitas vezes vai parar nas contas bancárias dos corruptos.

Nesse contexto o descaso com a escola pública se reflete em péssimas condições de salário e de trabalho exigindo dos professores convicção, resistência e determinação para resgatar pelo menos parte desse gigantesco contingente e resistir para reverter essa política perversa do PSDB em São Paulo com obras e projetos eleitoreiros, ao mesmo tempo em que reduz os parcos recursos da educação, pagando salários ridículos aos docentes, que muitas vezes enfrentam até risco de vida para exercer sua profissão e educar a juventude nos bolsões de miséria dos grandes centros urbanos. Por outro lado, o governo Lula entrega mais de 10 bilhões de dólares ao FMI, enquanto 18% das escolas brasileiras não têm sequer energia elétrica.

Lutar e Resistir para derrotar os Poderosos!

Prof. Paulo Neves

Secretário de Comunicações da APEOESP

A APEOESP DENUNCIA "Audiência Pública na ALESP

O Deputado Carlos Gianazzi mostrou slides com fotos de escolas da capital, da Grande São Paulo e do Interior, abandonadas e com as instalações depredadas. Denunciou que em várias escolas onde estão sendo efetuadas reformas, os desvios de verbas e a corrupção se generalizaram, conforme divulgação dos órgãos de imprensa.

O Deputado Raul Marcelo lembrou um estudo da Fundação Lehman comparando a educação no Brasil e em Cuba, apontando três elementos complementares que fazem a diferença: a permanência do aluno na escola por um período de 8 horas, com atividades curriculares letivas regulares, esportivas e culturais; a valorização profissional do professor que só perde para os médicos em matéria de salários e o número limitado de alunos por turma, por exemplo no ensino médio é de no máximo 15 alunos. Enfatizou que em outros países de sucesso educacional como o Japão e a Coréia do Sul esses elementos são semelhantes aos de Cuba.

O representante da CONLUTAS denunciou que com a aprovação do PLC 19 (Lei 1043/09), cerca de 30 mil professores foram demitidos e que em muitas escolas os alunos estão sem aulas, pois de acordo com a nova regra, os docentes Categoria L, são impedidos de terem aulas atribuídas. Frisou ainda que São Paulo paga o 10º e 14º salário do Brasil apesar de concentrar cerca de um terço do PIB do país. Denunciou ainda as péssimas condições de trabalho impostas aos docentes e que com esse projeto apenas 800 professores chegariam ao topo da carreira, o que não representa nada, pois daqui a treze anos a inflação de cerca de 5% ao ano, na hipótese de uma economia estável, vai representar uma defasagem no salário de quase 80%, situação já enfrentada atualmente pois como não há recomposição salarial, as perdas em relação a 1998 ultrapassam 27% e chegarão no final desse ano a cerca de 34%. Denunciou também que a categoria está sendo obrigada a trabalhar 13 sábados sem receber sequer hora extra.

Nas conclusões Paulo Renato não demorou nem 5 minutos e de forma arrogante se retirou sem dar nenhuma satisfação sobre os diversos pontos levantados pelos presentes, mostrando a face arrogante, autoritária e de desrespeito ao magistério, o que tem sido a tônica da política do PSDB em São Paulo, nos últimos 15 anos.

Considero importante reavaliarmos nossa participação nesse tipo de evento, uma vez que além de não representar nenhum avanço, apenas legitima a posição do governo e submete os professores presentes a uma situação constrangedora, pois é destacada mais de uma dezena de policiais para ficarem vigiando os docentes na galeria, fazendo abordagem durante praticamente todo tempo.

Paulo Neves

Secretário de Comunicações da APEOESP

Jornal Diário do Grande ABC 15 de outubro de 2009

Dia do professor: muito pouco a comemorar

Debora Moreira

Do Diário do Grande ABC

Os profissionais do ensino do Estado de São Paulo não têm nada a comemorar hoje, Dia do Professor. Salários defasados, chegando a 27,5% de perda salarial, falta de plano de carreira que estimule o servidor, salas lotadas, falta de estrutura e segurança nas escolas, são as críticas dos docentes,

Por conta disso, a data será marcada por manifestações, que serão concentradas na Praça da República, Centro da Capital. Algumas caravanas partirão do ABC para o local.

O Udemo (Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo), composto por diretores, vice-diretores e coordenadores, fará uma manifestação que está sendo chamada de "nu pedagógico", na Praça da República, onde fica a Secretaria de Educação Estadual, a partir das 14h. "Queremos chamar a atenção de todos sobre a situação no Estado. A educação está nua", explica o dirigente Volmer Pianca.

A entidade não adiantou detalhes do protesto, mas estima que entre 5.000 e 10 mil manifestantes da Capital e Grande São Paulo devam estar presentes.

A Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo) realiza panfletagem durante todo o dia, no mesmo local. "Não há o que comemorar mas é preciso aplaudir o professor que se mantém firme na sala de aula, mesmo em condições precárias, com salários vergonhosos", ressaltou Maria Izabel Azevedo Noronha, presidente da Apeoesp. Ela lembra, ainda, da precariedade da estrutura das escolas, da falta de segurança e de estímulo do servidor.

"Cerca de 70% estão com plano de carreira desatualizado, ganhando R$ 900", declarou Paulo Neves, diretor da Apeoesp.

DIADEMA - Em Diadema uma das principais reivindicações é pela não municipalização das escolas. "Quatro foram municipalizadas neste ano e outras cinco devem ser em 2010. A municipalização é uma porta de entrada para a privatização do ensino", afirmou Ivanci Vieira dos Santos, coordenador da Apeoesp em Diadema. Segundo ele, o município fica sem recursos e recorre às instituições da iniciativa privada.

OUTRAS ATIVIDADES - É esperada grande mobilização no próximo dia 20, quando deve ser votado o PLC (Projeto de Lei Complementar) Estadual, nº 29/2009, de autoria do Executivo. Segundo dirigentes ouvidos pela reportagem, o PLC dispõe sobre uma nova política de plano de carreira, limitando em até 20% o número de beneficiados, além de estabelecer uma série de exigências.

No dia 29, Dia Estadual em Defesa dos Aposentados, deverá ser entregue à Secretaria uma pauta de reivindicações. "A questão do aposentado é ainda pior. É preciso valorizar as pessoas com mais de 60 anos, previsto no Estatuto do Idoso", lembrou Pianca, do Udemo.

Educadores e pais protestam em frente a escola de Mauá

A Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) organizou manifestação entre a tarde e o início da noite de ontem em frente à EE Emília Cren dos Santos, no Jardim Itapark, em Mauá. A exigência era de que uma comissão de pais de alunos e representantes do sindicato fosse recebida para discutir os problemas da unidade de ensino.

Segundo o sindicalista Francisco Gomes dos Santos, os professores desta escola reclamam que são maltratados pela diretora, que os faria passar por assédios morais.

Outra denúncia dos educadores, ainda segundo Santos, é de que a diretora não consegue controlar a disciplina dos alunos, que praticam inúmeros atos de vandalismo dentro da escola.

O Diário não localizou a diretora para comentar o assunto. A Secretaria de Estado da Educação informou que já recebeu as denúncias, mas que nenhuma sindicância havia sido aberta até ontem. (Guilherme Russo)

Artigo
MAIS DO MESMO: A POLÍTICA DO CONTINUÍSMO NA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Paulo Neves, Secretário de Comunicações da APEOESP
(Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo)

Em artigo publicado esta semana no site da Secretaria de Estado da Educação sob o título “Pioneirismo e inovação na educação”, o atual Secretário da pasta, Paulo Renato Souza, constata o óbvio: “o baixo nível do ensino público” do Estado de São Paulo. O Secretário comete dois graves equívocos decorrentes desta constatação: primeiro esqueceu-se de dizer que o PSDB é responsável pela educação estadual há 14 anos, aplicando uma política causadora do caos educacional. Segundo tenta passar a idéia de que através de programas superficiais na seleção docente com a chamada “escola de formação de professores”, vai provocar uma grande virada na nossa realidade educacional. Essa idéia copiada de outras carreiras consideradas de excelência pelo Secretário, como a área diplomática, a área fiscal e o judiciário, expressa um grande equívoco, pois as múltiplas variáveis que envolvem o ato educativo são singulares, diferenciando-o de qualquer outra atividade.
Essa posição deixa claro que o Secretário dará continuidade à política dos antecessores, enfrentando problemas estruturais da educação com projetos superficiais, difundidos como se fossem solucionar os mesmos. Diferentemente da ex Secretária, que culpava os professores e os gestores pelos índices ruins dos alunos da rede pública, o Secretário culpa a formação dos professores, responsabilizando os cursos superiores de licenciaturas pela ineficiência na formação docente.
Para nós que atuamos na rede pública submetidos à política educacional do projeto que está no governo, essa visão não é novidade. Quem não se lembra da política implementada durante os primeiros cinco anos de governo tucano, onde a reorganização da rede pública, a municipalização do ensino e a aprovação automática foram apresentados como projetos que iriam revolucionar a educação estadual?
Uma vez fracassados esses projetos, o foco passou a ser a pedagogia do afeto, combinada com a meritocracia, através do pagamento do tal “bônus mérito” a partir de 2001. Projeto requentado pela segunda secretária da gestão José Serra, que impôs um currículo vertical e superficial e implementou a avaliação dos professores como sendo um novo tempo para a rede estadual. Os resultados resumem-se a episódios desastrosos para a educação pública com erros conceituais grosseiros em mapas geográficos, conceitos históricos, filosóficos e sociológicos, seguindo-se, já na atual gestão, com a distribuição de livros paradidáticos impróprios para os alunos da rede, alguns banalizando e vulgarizando conteúdos sexuais.
Prosseguindo com a política contrária à escola pública, o Secretário afirma que: “Em São Paulo, houve progresso no ambiente e nas condições materiais das escolas”. Uma afirmação que não corresponde à realidade da rede, pois na grande maioria das escolas não existem bibliotecas e salas de informática, as classes são superlotadas, faltam inspetores de alunos e grande parte dos docentes é obrigada a pagar estacionamento, água potável e cafezinho, reduzindo ainda mais os seus míseros salários. É bom lembrar que o valor da hora aula docente em São Paulo é apenas o décimo do Brasil.
Na parte final do texto, o Secretário afirma que no Estado de São Paulo a avaliação foi incorporada à cultura da Secretaria. Na verdade esqueceu-se de dizer que se avaliação resolvesse o problema da educação brasileira, nós já teríamos uma das melhores redes de ensino do mundo, pois desde a década de 90, que o MEC adotou diversos mecanismos de avaliações externas como o SAEB (hoje Prova Brasil) e o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio). No Estado de São Paulo, o SARESP terá em 2009 a sua 11ª edição e o rendimento dos alunos só tem piorado. Agora o governo pretende mudar o foco submetendo 10 mil professores, num universo de cerca de 230 mil, a um curso de 4 meses como uma “formação” complementar durante a seleção dos concursos públicos.
A avaliação não é um problema em si, ela é inerente ao trabalho docente. Avaliar e ser avaliado é uma rotina de todo professor, o problema é o contexto da avaliação e os objetivos que são colocados a partir dos seus resultados. Nesse sentido, os objetivos, tanto das avaliações externas quanto internas, para o Estado impregnado pelos princípios da gestão liberal se inserem naquilo que Saviani, in A Nova Lei da Educação, trajetórias, limites e perspectivas, 11ª edição, pág. 100, classificou como a diferença entre os objetivos proclamados e os objetivos reais, onde muitas vezes, os primeiros servem para mascarar os segundos. Nesse caso as avaliações são instrumentalizadas com o propósito de servirem aos reais objetivos neoliberais: enxugamento da máquina pública e justificativa de princípios privatistas em educação. Nesse sentido, não precisa ser um grande estudioso da área da educação para perceber que será mais um projeto fracassado, na medida em que o neoliberalismo é uma doutrina seriamente abalada pela atual crise econômica, que descaracterizou grande parte do seu ideário.
Por último são propostas mais duas jornadas aos professores, além das já existentes, o que sem a criação de um Plano de Carreira, se converte em medida inócua, que apenas irá dificultar a vida daqueles que em virtude dos minguados salários são obrigados a recorrer ao acúmulo de cargo, ficando entre o dilema da acumulação praticamente impossível e da redução salarial, já que em diversas situações serão obrigados a optar pela jornada mínima.
Como demonstramos, essa política é a mesma que vem sendo aplicada no Estado de São Paulo há quase uma década e meia. Ela é a grande responsável pela condenação de toda uma geração de crianças e adolescentes à falta de perspectiva educacional e toda uma geração de professores a amargar as piores condições de trabalho e de salário que existem no país. Para mudar de fato a educação é preciso atacar os problemas estruturais das escolas dando aos docentes condições de trabalho e de salário, além dos recursos didáticos pedagógicos necessários para que docentes e discentes desenvolvam plenamente suas potencialidades de ensino e aprendizagem, objetivo maior da escola pública.

VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS UMA PANDEMIA PROVOCADA PELAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS ESTADUAL E FEDERAL

As cenas de barbárie ocorridas na E.E Antonio Firmino de Proença, no Brás, Bairro quase central da Capital paulista, na última quinta feira dia 14 de maio, chamaram a atenção para as condições de trabalho dos professores no cotidiano das escolas estaduais mergulhadas num ciclo de violência sem fim. Esse fato ganhou notoriedade por se tratar da escola em que estudou o governador José Serra, ele representa apenas a ponta do ice berg, que neste ano já atingiu centenas de escolas em praticamente todas as regiões do Estado de São Paulo, onde todos os dias agressões verbais, ameaças, depredação das instalações e agressões físicas compõem o cenário de horror no qual professores, alunos e funcionários estão inseridos.
Esses casos são acompanhados de uma agravante, a lei do silêncio imposta por muitos diretores de escolas, que contam com o recurso do assédio moral para “convencer” professores a não denunciarem casos de violência dos quais estes ou seus alunos forem vítimas. O objetivo é passar a impressão de que está tudo bem para não chamar a atenção do governo e ter seu modelo de gestão pretensamente questionado.
A violência é típica da sociedade capitalista, baseada na exacerbação do individualismo, do egoísmo e da competição sem limites entre os indivíduos, o que para os adeptos da doutrina liberal é o “motor do desenvolvimento da sociedade humana”. Esses princípios estimulam o desprezo pelos semelhantes e ignoram valores como humanismo, solidariedade e o respeito à pessoa humana.
Essa concepção social ganhou status de naturalidade com o advento do neoliberalismo nas décadas de 1980 e 1990, espraiando-se pelos campos econômico, social e político. Na educação essa política teve origem nas orientações dos organismos internacionais como o Banco Mundial e a UNESCO e o treinamento de tecnocratas nacionais para reproduzir e aplicar esse discurso como política de Estado, com objetivos muitos claros: redução dos parcos investimentos em educação e ataque aos professores através de uma propaganda feroz contra o trabalho docente em todas as suas dimensões.
Nesse contexto são criados os programas de avaliações da escola e intervenção das avaliações na escola, são incentivados os processos de municipalização do ensino, são propostos cursos técnicos profissionalizantes e a desvalorização das disciplinas da área de ciências humanas. Passou-se a atribuir os fracassos de aprendizagem à didática, como forma de combater e desqualificar as reivindicações por mais investimentos em educação. Nessa visão as verbas disponíveis são mais que suficiente para que seja atingida a excelência em educação, o problema está nos professores que passam a ser responsabilizados pelos fracassos educacionais.
Com o passar dos anos a inconsistência desse discurso, tem levado os teóricos dessa doutrina a aprofundarem suas críticas aos professores. Atualmente a proposta é avaliar direta e indiretamente os docentes, através da realização de testes anuais e também aplicando testes nos alunos como instrumento de medir a eficiência do trabalho do professor, para afastá-lo da escola e até demiti-lo.
Essa política tem sido sistematicamente adotada pelas sucessivas gestões da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, a qual chegou ao ponto de criar cartilhas e manuais de como dar aulas, adotar a política de premiação “meritocracia”, chegando ao ponto de afirmar nos meios de comunicação que os profissionais da educação são “incompetentes”.
Criou-se assim um cenário de desqualificação dos professores e de desvalorização do seu trabalho, fator que combinado com a explosão de pobreza e miséria que atinge a sociedade, as péssimas condições estruturais e pedagógicas em que professores e alunos estão mergulhados e os baixos salários, contribuem para o quadro de violência que atinge a escola pública não é de hoje, mais tem se banalizado atualmente.
O que mais preocupa são as soluções apontadas. Criar uma força policial especial para as escolas, instalar câmeras em todas as dependências escolares, criar uma força tarefa especial, estabelecer punições severas aos alunos, têm sido algumas das propostas apresentadas. Em nenhuma das propostas do governo aparecem medidas como a redução do número de alunos por sala, aumentar o número de funcionários de apoio, dar condições educacionais dignas aos alunos como mobiliário adequado à idade, banheiros em condições de uso, merenda escolar de qualidade, bibliotecas e infocentros funcionando e, sobretudo garantir canais para que os alunos possam se expressar coletivamente como a organização dos grêmios estudantis livres, com a conseqüente criação de espaços democráticos onde os educandos tenham voz.
Em relação aos professores, salários dignos, redução da jornada com alunos, redução do número de alunos por turma e condições adequadas de trabalho, são algumas das propostas fundamentais para atenuar esse grave problema que atinge a educação. Nós professores só queremos o direito de desenvolver plenamente o nosso trabalho, garantindo educação de qualidade para os nossos alunos. Sabemos que a aprendizagem exige organização, dedicação e principalmente respeito mútuo entre docentes e discentes. Nesse sentido o melhor remédio para combater a violência é o diálogo entre todos os envolvidos no processo educacional. Para isso é necessária a unidade dos professores, alunos, pais, funcionários e direções escolares, contra a violência das políticas educacionais impostas de forma autoritária pelos governantes.


Paulo Neves
Secretário de Comunicação da APEOESP

MAIS DO MESMO: A POLÍTICA DO CONTINUÍSMO NA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Em artigo publicado esta semana no site da Secretaria de Estado da Educação, sob o título de: “pioneirismo e inovação na educação” o atual Secretário da pasta Paulo Renato Souza, constata o “baixo nível do ensino público” do Estado de São Paulo. O Secretário comete dois graves equívocos decorrentes desta constatação: primeiro esqueceu-se de dizer que o PSDB é responsável pela educação estadual há 14 anos, aplicando uma política causadora do caos educacional. Segundo, tenta passar a idéia de que através de programas superficiais na seleção de docentes com a chamada “escola de formação de professores” vai provocar uma grande virada na nossa realidade educacional. Essa idéia copiada de outras carreiras consideradas de excelência pelo Secretário, como a área diplomática, a área fiscal e o judiciário, expressa um grande equívoco, pois as múltiplas variáveis que envolvem o ato educativo são singulares, diferenciando-o de qualquer outra atividade.
Essa posição deixa claro que o Secretário dará continuidade à política dos antecessores, enfrentando problemas estruturais da educação com projetos superficiais, difundidos como se fossem solucionar os mesmos. Diferentemente da ex Secretária, que culpava os professores e os gestores pelos índices ruins dos alunos da rede pública, o Secretário culpa a formação dos professores, responsabilizando os cursos superiores de licenciaturas pela ineficiência na formação docente.
Para nós que atuamos na rede pública submetidos à política educacional do projeto que está no governo, essa visão não é novidade. Quem não se lembra da política implementada durante os primeiros cinco anos de governo tucano, onde a reorganização da rede pública, a municipalização do ensino e a aprovação automática, foram apresentados como projetos que iriam revolucionar a educação estadual?
Uma vez fracassados esses projetos, o foco passou a ser a pedagogia do afeto, combinada com a meritocracia, através do pagamento do tal “bônus de mérito” a partir de 2001. Projeto requentado pela segunda secretária da gestão Serra, que impôs um currículo vertical e superficial e implementou a avaliação dos professores como sendo um novo tempo para a rede estadual, cujos resultados foram episódios desastrosos para a educação pública, com erros conceituais grosseiros em mapas geográficos, conceitos históricos, filosóficos e sociológicos, resultando já na atual gestão, na distribuição de livros paradidáticos impróprios para os alunos da rede, alguns banalizando e vulgarizando conteúdos sexuais.
Prosseguindo com a política contrária à escola pública, o Secretário afirma que: “Em São Paulo, houve progresso no ambiente e nas condições materiais das escolas”. Uma afirmação que não corresponde à realidade da rede, pois na grande maioria das escolas não existem bibliotecas e salas de informática, as classes são superlotadas, faltam inspetores de alunos e grande parte dos docentes é obrigada a pagar estacionamento, água potável e cafezinho, reduzindo ainda mais os seus míseros salários. É bom lembrar que o valor da hora aula docente em São Paulo é apenas o décimo do Brasil.
Na parte final do texto do Secretário, afirma que no Estado de São Paulo a avaliação foi incorporada à cultura da Secretaria. Na verdade esqueceu-se de dizer que se avaliação resolvesse o problema da educação brasileira, nós já teríamos uma das melhores redes de ensino do mundo, pois desde os anos de 1990, que o MEC adota diversos mecanismos de avaliações externas como o SAEB (hoje prova Brasil) e o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio). No Estado de São Paulo, o SARESP terá em 2009 a sua 11ª edição e o rendimento dos alunos só tem piorado. Agora o governo pretende mudar o foco submetendo 10 mil professores, num universo de cerca de 230 mil, a um curso de 4 meses como uma “formação” complementar durante a seleção dos concursos públicos.
A avaliação não é um problema em si: ela é inerente ao trabalho docente. Avaliar e ser avaliado é uma rotina de todo professor: o problema é o contexto da avaliação e os objetivos que são colocados a partir dos seus resultados. Nesse sentido, os objetivos tanto das avaliações externas quanto internas, para o Estado impregnado pelos princípios da gestão liberal se inserem naquilo que Demerval Saviani, em “A Nova Lei da Educação: trajetórias, limites e perspectivas”. 11ª edição, pp. 100, classificou como a diferença entre os objetivos proclamados e os objetivos reais, onde muitas vezes, os primeiros servem para mascarar os segundos. Nesse caso as avaliações são instrumentalizadas com o propósito de servirem aos reais objetivos neoliberais: enxugamento da máquina pública e justificativa de princípios privatistas em educação. Nesse sentido, não precisa ser um grande estudioso da área da educação para perceber que será mais um projeto fracassado, na medida em que o neoliberalismo é uma doutrina seriamente abalada pela atual crise econômica, que descaracterizou grande parte do seu ideário.
Por último, são propostas mais duas jornadas ao magistério público do estado de São Paulo, além das já existentes; o que sem a criação de um Plano de Carreira, se convertem em medidas inócuas, que apenas irão dificultar a vida daqueles que, em virtude dos minguados salários, são obrigados a recorrer ao acúmulo de cargo, ficando entre o dilema da acumulação praticamente impossível e da redução salarial, já que em diversas situações serão obrigados a optar pela jornada mínima.
Como demonstramos, essa política é a mesma que vem sendo aplicada no Estado de São Paulo há quase uma década e meia. Ela é a grande responsável pela condenação de toda uma geração de crianças e adolescentes, pela falta de perspectiva educacional e geradora da constituição de uma geração de professores que amargam as piores condições de trabalho e de salário que existem no país. Para mudar de fato a educação é preciso atacar os problemas estruturais das escolas, dando aos docentes condições de trabalho e de salário, além dos recursos didáticos-pedagógicos necessários para que a comunidade escolar desenvolva plenamente suas potencialidades de ensino e aprendizagem, objetivo maior da escola pública.


Paulo Neves
Secretário de Comunicação da APEOESP

TUDO SOBRE LICENÇA MÉDICA NO ESTADO DE SP

Decreto nº 52.088, de 23 de agosto de 2007Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988, que institui o Regulamento de Perícias Médicas - RPM, e dá providências correlatas

Decreto nº 44.856, de 26 de abril de 2000Reorganiza o departamento de administração e planejamento da Polícia Civil - DAP e dá outras providências

Decreto nº 30.599, de 3 de outubro de 1989Reorganiza o Departamento de Perícias Médicas

Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988Institui o Regulamento de Perícias Médicas - R.P.M. e dá outras providências

GUIA DE PERÍCIAS MÉDICAS - GPM:

Comunicado UCRH N.º 30/2008A Unidade Central de Recursos Humanos - UCRH, da Secretaria de GestãoPública, à vista do comunicado expedido pela Imprensa Oficial do Estado de SãoPaulo, quanto à cessação de venda de Guia Para Perícia Médica – GPM comomaterial estocado.

Guia para Perícias Médicas - GPM

QUESTÕES RELATIVAS A LDB NOS ÚLTIMOS CONCURSOS

(CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE PEB I, SEE 2005 – CESGRANRIO)
1 - O regime de progressão continuada permite ao educando que apresenta dificuldades de aprendizagem não aumentar sua frustração com a experiência de sucessivas reprovações. Este regime foi preconizado pela LDB 9.394/96 e foi instituído no Estado de São Paulo pela Deliberação CEE no 9/97. Baseando-se nestes dois referenciais legais, assinale a opção que apresenta dados corretos sobre a organização do regime de progressão continuada no Estado de São Paulo.

LDB 9.394/96 DELIBERAÇÃO CEE no 9/97
A) Mecanismos de avaliação institucional interna e externa devem ser assegurados

A avaliação do processo de ensino-aprendizagem deve ser objeto de recuperação ao final do ano letivo.
B) A progressão continuada não deve causar prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem.

O projeto educacional deverá especificar mecanismos que assegurem articulação com a família no acompanhamento do aluno.
C) O desdobramento do ensino fundamental em ciclos é facultado aos sistemas de ensino.

As escolas poderão desenvolver projetos especiais abrangendo atividades de orientação de estudos.
D) A educação básica poderá se organizar de forma flexível, sempre que o processo de aprendizagem assim o recomendar.

Estabelecimentos que utilizam progressão por série podem adotar a progressão continuada no âmbito do ensino fundamental
E) As atividades de reforço e recuperação de alunos com dificuldades de aprendizagem devem ser garantidas
A progressão parcial de estudos é prevista, além da progressão continuada.



(Professor Titular de Ensino Fundamental II PMSP – 2007, Fundação Carlos Chagas)
2 - De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases de Educação Nacional (LDB Lei no 9.394/96), os docentes estão incumbidos de:
(A) participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, garantindo sua adequação às Diretrizes Nacionais Curriculares fixadas na forma da lei.
(B) Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento, por meio de projeto aprovado pelo Conselho de Escola.
(C) Definir, juntamente com seu pares, o calendário escolar, respeitado o número mínimo de dias letivos e da jornada escolar definidos na lei.
(D) Informar o Conselho Tutelar sempre que o direito público subjetivo dos alunos não for respeitado, em especial, os casos de maus tratos.
(E) Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.




(CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE PEB II, SEE 2007 – VUNESP)
03 - O desenvolvimento da cidadania constitui uma das finalidades da educação brasileira expressa em vários artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Tendo esta característica em vista, leia os seguintes objetivos:
I. Desenvolver a capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
II. Desenvolver uma base de conhecimentos comum nacional e diversificada estabelecida por cada instituição de ensino;
III. Fortalecer os vínculos de família, os laços de solidariedade humana e a tolerância recíproca em que se assenta a vida social;
IV. Desenvolver a capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;
V. Aprimorar e aprofundar os conhecimentos científicos e tecnológicos, a fim de compreender os processos produtivos.
Os objetivos referentes à formação básica do cidadão presentes no art. 32 da Lei n.º 9.394/96 estão corretamente expressos,
apenas, em
(A) II e IV.
(B) I, II e V.
(C) I, III e IV.
(D) I, IV e V.
(E) II, IV e V.


(Professor Titular de Ensino Fundamental II PMSP – 2001, Fundação Carlos Chagas)
04 - Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394?96), se um Município quiser criar e manter Instituição de Educação Superior, com seus próprios recursos financeiros, mesmo havendo, ainda, demanda não atendida de Educação Infantil, ele poderia fazê-lo?

A) Não; o Município não está autorizado a fazer este tipo de atendimento educacional;
B) Depende da existência ou não, de outras Instituições Públicas – Estaduais ou Federal – de Ensino Superior;
C) Sim; se se tratar de Instituição Pública de Ensino Superior;
D) Sim; desde que o fizesse com recursos acima do percentual mínimo vinculado pela Constituição Federal, para a manutenção e desenvolvimento do ensino;
E) Não; só depois de atendidas as demandas de educação infantil e ensino fundamental.