AS TEORIAS PEDAGÓGICAS INOVADORAS OU DIFERENCIADAS E OS LIMITES DA TEORIA DIDÁTICA NO ENFRENTAMENTO ÀS CRISES EDUCACIONAIS

Introdução

Um dos grandes problemas quando analisamos a bibliografia dos concursos públicos na educação e que se coloca com freqüência, se refere ao fato da possibilidade de se fazer um estudo que ao mesmo tempo entenda e esclareça as linhas gerais do pensamento do autor e simultaneamente desenvolva os limites da referida teoria. Em outras palavras, devemos responder se é possível fazer uma análise crítica das obras solicitadas. A alegação mais freqüente é que a critica pode prejudicar o candidato na hora da prova.
Particularmente não concordo com esta visão. Nesse caso ou a pessoa critica sem dominar o conteúdo criticado, ou desenvolve uma crítica insuficiente o que leva ao mesmo resultado. Via de regra quem desenvolve uma análise crítica acaba indo bem na prova, pois a criticidade pressupõe o domínio da temática em questão o que facilita a sua compreensão, favorecendo o desempenho em qualquer atividade.

A APRENDIZAGEM DOS ALUNOS:
UM PROBLEMA DA CIÊNCIA DIDÁTICO/ PEDAGÓGICA

O grande dilema colocado para os educadores de uma forma geral diz respeito à aprendizagem dos alunos. Ou colocando de uma outra forma, por que vários alunos aprendem os conteúdos propostos e outros não? Como se efetiva o ato de conhecer no interior da escola? Qual o papel das escolas na atualidade?
Para responder estas grandes indagações vejamos como alguns pensadores interpretaram estes problemas.
De acordo com Jean Piaget, líder da Escola de Genebra, a inteligência (conhecimento) é o resultado da permanente interação entre a bagagem genética carregada pelo indivíduo e as circunstâncias peculiares pertinentes ao meio social ao qual o indivíduo encontra-se submetido - o que, por sua vez, devido à interação de inúmeros fatores, irá proporcionar um maior ou menor grau de desenvolvimento de suas potencialidades.
Desta forma, segundo esta linha de raciocínio, a inteligência não seria por si inata, tampouco repentinamente adquirida, mas sim um processo lento e contínuo de construção, evidenciado pelos "gradativos insights" gerados pela permanente interação do indivíduo com o meio social dentro do qual está circunstancialmente inserido. Trilhando o mesmo caminho de Sigmund Freud, as investigações de Jean Piaget levaram-no a crer que, ao nascer, toda criança encontra-se em um estado primordial de indiscriminação entre si mesma e a realidade que a cerca – e é justamente a partir desse estado primordial de adualismo infantil que todo desenvolvimento posterior se fundamentará. Assim, para que sua teoria seja didaticamente compreensível, Piaget divide o desenvolvimento cognitivo do sujeito - da criança ao adolescente - em quatro estágios gradativos, respectivamente sintetizados pelas informações abaixo:



Estrutura:

ETAPA (OU FASE) DO DESENVOLVIMENTO COGNITIVO
(FAIXA ETÁRIA) CARACTERÍSTICAS

• Etapa (1): SENSÓRIO-MOTOR (0 a 2 anos) - A criança ainda não interiorizou a representação simbólica de seus atos ou dos elementos que a cerca. Desenha rabiscos, onde evidencia trabalhar apenas a motricidade, sem maior compreensão em relação a representações simbólicas que compõem a realidade dentro da qual está inserida.
É egocêntrica (assim o será, normalmente, até os 6-7 anos). Não domina ainda efetivamente a comunicação.

• Etapa (2): PRÉ-OPERATÓRIA (2 aos 7-8 anos) - É a fase em que começa a se desenvolver alguma representação ou simbolização da realidade, ou seja, a construção de uma distinção mais nítida entre os “significantes” (desenho, imagem mental, jogos, palavras) e seus respectivos “significados” (situação evocada, objeto representado). Nesta fase, a criança já começa a dominar a linguagem mais efetivamente. • Etapa (3): OPERATÓRIA-CONCRETA (7-8 aos 11-12 anos) - Na fase anterior, a criança começou a desenvolver a capacidade de interiorizar o significado psicológicos da realidade que a cerca, estabelecendo as primeiras importantes relações entre significante e significado. Porém, este estágio é marcado pelo desenvolvimento da capacidade de categorizar e quantificar objetos, acontecimentos e ações.
A criança adquire as primeiras noções de conjunto, ou seja, a capacidade de organizar os objetos que a rodeiam em categorias lógicas universais: o lápis passa a ser o conjunto dos lápis existentes, e não o lápis do papai, ou o do seu próprio estojo • Etapa (4): HIPOTÉTICO-DEDUTIVAS (11-12 aos 15 anos) - Aqui, nesta fase, nasce o pensamento abstrato, que independe do concreto. O pré-adolescente já é capaz de “ler nas entrelinhas”, interpretar e, baseado num conjunto de informações, concluir algo lógico sobre “aquilo que não foi dito”. Um exemplo simples de entender é o que se segue: Se A=B e B=C; portanto: a criança que já possui o raciocínio desenvolvido para este estágio, facilmente responderá: A=C.

Resumidamente, os níveis de inteligência observados por Piaget constituem um permanente, extenso e gradativo processo de construção interacionista da criança com seu meio, onde cada um dos estágios determina um determinado nível de capacidade cognitiva adquirida (conquistada) pelo indivíduo que o permite melhor interagir - racional e afetivamente - com seu meio, estando mais apto para apreender mais efetivamente as características dos objetos da realidade que o cerca.

Outro pensador que ocupou-se desse problema foi o psicólogo russo Liev Vigostski cuja perspectiva foi chamada de histórico-cultural. Vigotski (1999) destaca o caráter mediado como uma das características que demarcam a especificidade da atividade humana. Segundo o autor (1998, p. 94), todas as funções no desenvolvimento da criança aparecem em cena duas vezes: primeiro no nível social, e, depois, no nível individual: primeiro entre pessoas, (como uma categoria interpsicológica) e, depois, no interior da criança (como categoria intrapsicológica).



O processo que possibilita “a reconstrução interna de uma operação externa” Vigotski (1999, p. 74) denomina de internalização. Esta consiste na apropriação, pelo indivíduo, das produções culturais socialmente construídas ao longo da história da humanidade, presentes nos signos. De acordo com Leontiev (1978, p. 320), a apropriação é “o processo que tem por resultado a reprodução pelo indivíduo de caracteres, faculdades e modos de comportamento formados historicamente”. É a partir desta conversão das funções externas em meios de regulação interna que o sujeito se constitui.

É fundamental destacar que a primeira contribuição de caráter científico nesse campo foi desenvolvida por Karl Marx e Friederich Engels. Na Ideologia Alemã esses autores desenvolveram a concepção de que as idéias são construídas a partir das relações dos homens com o meio natural e também entre os próprios homens. Ou seja, ao produzir e reproduzir a sua existência o homem produziu a sua forma de pensar. Em outra obra “Quota Parte do Trabalho na Hominização do Macaco”, Engels descreve gradativamente como o homem foi se construindo historicamente através do trabalho. O ato de trabalhar é uma conseqüência das necessidades humanas. Ele contém em si um planejamento, uma pré-concepção, mais contém também uma finalidade, um objetivo.

Seguindo esse raciocínio teríamos que na sala de aula o conhecimento se efetiva no aluno a partir da sua relação com o professor e com os demais colegas de turma. Esse processo que nós consideramos APREENSÃO DO CONHECIMENTO, foi convertido pelos teóricos da pedagogia, vinculados a psicopedagogia em COMPETÊNCIAS e HABILIDADES.

Essa teoria coloca em xeque inclusive o papel da escola. No passado, o papel oficial destinado à escola era formar para o trabalho. Essa concepção estava de acordo com um período em que era necessário formar mão de obra em abundância para trabalhar nas grandes fábricas ou se constituir em exército de reserva. Essa formação não requeria grandes elaborações teóricas, exigia-se apenas o domínio da leitura e das quatro operações matemáticas. Na atualidade dizem estes teóricos, vivemos a época da informação, marcada por mudanças constantes o que requer a capacidade do “saber fazer”, para agir com sucesso em um mundo cuja chave é a competição e o mercado é o regulador implacável com quem não se atualiza. Portanto, o papel da escola hoje é desenvolver competências e habilidades nos alunos.

Nesse sentido é necessário superar a simples transmissão de conhecimentos estanques, contidos em livros didáticos ou textos que de nada servem para o aluno, é necessário que a escola proporcione o aprendizado que será útil para o aluno no seu cotidiano. Em outras palavras a escola deve orientar-se pelo pragmatismo, expressado nas competências. Estas, do ponto de vista teórico seriam a capacidade individual de mobilizar recursos para atuar com sucesso diante dos problemas da vida. Em outras palavras competência é o conjunto de habilidades necessárias para que seja executada uma operação. Por exemplo: o ato de dirigir um veiculo, ou de operar um computador, exige um conjunto de habilidades específicas, que atuando sincronizadas formariam a competência de dirigir ou de operar o equipamento de informática.


AS COMPETÊNCIAS EXIGIDAS PARA O PROFESSOR EXERCER A SUA PROFISSÃO
OU
AS DEZ COMPETÊNCIAS PARA ENSINAR NO SÉCULO XXI

A Profissão docente é chamada de O OFÍCIO DE PROFESSOR, o qual deve ser focado em uma prática reflexiva e na profissionalização docente. O autor propõe o trabalho em equipe e em projetos, adotando a autonomia e a responsabilidade crescentes, tendo como base, pedagogias diferenciadas, centralizadas em dispositivos e em situações de aprendizagem, todas direcionadas à sensibilização, ao saber. PROPOSTAS mais concretas, através de um inventário das competências que possam contribuir para delinear um roteiro da atividade docente. O guia é um referencial de competências adotado em Genebra, em 1996, São 50 enunciados, reagrupados em 10 competências para uma reflexão das competências profissionais, privilegiando aquelas que emergem atualmente, ou seja, propostas para uma futura representação desejável do ofício de professor.

O QUE SE ESPERA DO PROFESSOR?

Tal reflexão se faz necessária, ao se considerar o momento de transição e de crise das finanças públicas, bem como, das finalidades da escola. Assim, tendo em vista a variedade de caminhos e a dificuldade de consenso, coloca que o professor, no mínimo, deve dominar os saberes a serem ensinados, ser capaz de dar aulas, de administrar uma turma e de avaliar.

Ressalta, todavia, a urgência de novas competências (ligadas ao trabalho com outros profissionais ou à evolução das didáticas) ou para o reforço de competências reconhecidas, como: heterogeneidade e evolução de programas, traduzindo-se hoje em falares correntes de tratamento das diferenças, avaliação formativa, situações didáticas.

Estas necessidades tornam-se marcantes devido ao fato das sociedades se transformarem, fazerem-se e desfazerem-se. As tecnologias mudam o trabalho, a comunicação, a vida cotidiana e mesmo o pensamento.

As desigualdades deslocam-se, agravam-se e recriam-se em novos territórios. Os atores estão ligados a múltiplos campos sociais, a modernidade não permite a ninguém se proteger das contradições do mundo.

Caminhos apontados por Perrenoud:

Reforçar a preparação docente para uma prática reflexiva;
Para a inovação e a cooperação;
Favorecer uma relação menos temerosa e individualista com a sociedade.
Se os professores não chegarem a ser os intelectuais, no sentido estrito do termo, serão ao menos os mediadores e intérpretes ativos das culturas, dos valores e do saber em transformação. Se não se perceberem como depositários da tradição ou precussores do futuro, não saberão desempenhar esse papel por si mesmos.



EIXOS PARA UMA RENOVAÇÃO ESCOLAR
- Individualizar e diversificar os percursos de formação;
- Introduzir ciclos de aprendizagem;
- Diferenciar a pedagogia;
- Direcionar-se para uma avaliação mais formativa do que normativa;
- Conduzir projetos de estabelecimentos;
- Desenvolver o trabalho em equipe docente e responsabilizar-se coletivamente pelos alunos;
- Colocar a criança no centro da ação pedagógica;
- Recorrer aos métodos ativos;
- Recorrer aos procedimentos de projeto;
- Recorrer ao trabalho por problemas abertos e por situações-problema;
- Desenvolver as competências e a transferência de conhecimentos;
- Educar para a cidadania.
Para a concretização de tais itens, o autor propõe a apreensão do movimento da profissão, através de dez grandes competências:
1 - ORGANIZAR E DIRIGIR SITUAÇÕES DE APRENDIZAGEM
· conhecer, para determinada disciplina, os conteúdos a serem ensinados e sua tradução em objetivos de aprendizagem;
· construir e planejar dispositivos e seqüências didáticas.
2 – ADMINSITRAR A PROGRESSÃO DAS APRENDIZAGENS
adquirir uma visão longitudinal dos objetivos de ensino;
observar e avaliar os alunos em situação de aprendizagem



4 – ENVOLVER OS ALUNOS EM SUA APRENDIZAGEM E EM SEU TRABALHO
· suscitar o desejo de aprender, explicitar a relação com o saber o sentido do trabalho escolar e desenvolver na criança a capacidade de auto-avaliação;
· favorecer a definição de um projeto pessoal do aluno.

3 – CONCEBER A FAZER EVOLUIR OS DESPOSITIVOS DE DIFERENCIAÇÃO
fornecer apoio integrado, trabalhar com alunos portadores de grandes dificuldades;
desenvolver a cooperação entre os alunos e certas formas simples de ensino.
5 – TRABALHAR EM EQUIPE
enfrentar e analisar em conjunto situações complexas, práticas e problemas profissionais;
administrar crises ou conflitos interpessoais.
6 – PARTICIPAR DA ADMINISTRAÇÃO DA ESCOLA
· organizar e fazer evoluir, no âmbito da escola, a participação dos alunos;
· coordenar, dirigir uma escola com todos os seus parceiros (serviços para escolares, bairros, associações de pais, professores de língua e cultura de origem).

7 – INFORMAR E ENVOLVER OS PAIS
· dirigir reuniões de informações e debates;
· envolver os pais na construção de saberes.
8 – UTILIZAR NOVAS TECNOLOGIAS
utilizar as fermentas multimídia no ensino;
explorar as potencialidades didáticas dos programas em relação aos objetivos do ensino.
9 – ENFRENTAR OS DEVERES E OS DILEMAS ÉTICOS DA PROFISSÃO
· lutar contra os preconceitos e as discriminações sexuais, étnicas e sociais;
· desenvolver o senso de responsabilidade, a solidariedade e o sentimento de justiça.
10 – ADMINSITRAR SUA PRÓPRIA FORMAÇÃO CONTÍNUA
saber explicitar as próprias práticas;
acolher a formação dos colegas e participar dela;
negociar um projeto de formação comum com os colegas.



Observa-se que nesta obra o autor desenvolve um conjunto de propostas, todas focadas na prática educativa do professor, fazendo um verdadeiro chamado para que os docentes assumam uma postura didático/pedagógica diferente. O problema central é a não vinculação deste tema relacionado à formação docente com as questões estruturais da educação como a falta de estrutura de trabalho, a desestruturação da carreira, os baixos salários, as condições precárias de trabalho entre outros problemas enfrentados pelo professor. Sem que estas questões tenham o devido tratamento, podemos elaborar as melhores teorias pedagógicas que estas por si só não darão conta do conjunto de contradições enfrentadas hoje pela escola. Quanto mais teorias importadas, que servem muito mais aos propósitos das políticas oficiais, do que a buscar efetivamente contribuírem para um salto de qualidade na educação como um todo. Somente com participação, democratização das instâncias escolares e, sobretudo, com muita luta é que conseguiremos avançar em direção ao nosso objetivo maior. Conquistarmos uma escola que seja um espaço impulsionador da formação humana plena.



Síntese elaborada pelo professor
Paulo Neves
Secretário de Assuntos Educacionais e Culturais da APEOESP

CONSELHO DE ESCOLA: TODO COMBATE À MANIPULAÇÃO!

O Conselho de Escola é sem dúvida uma grande conquista da comunidade escolar, aprovada no início dos anos oitenta, quando a sociedade brasileira foi às ruas para exigir o fim da ditadura militar e liberdade democrática. Um processo de gigantescas mobilizações socais que levou milhões às ruas da maiores cidades do país exigindo “diretas já”.
Na educação do Estado de São Paulo, a aprovação da lei 444/85, “estatuto do magistério paulista”, buscou abrir espaço para a ruptura com o entulho ditatorial, inclusive avançando na busca da democratização escolar, quando estabeleceu no artigo 95º daquela lei, os princípios para a eleição e a composição do Conselho de Escola, órgão representativo de todos os segmentos evolvidos com a vida escolar: professores, pais, alunos e funcionários.
Ocorre que no Brasil, os resquícios ditatoriais sempre continuaram presentes na vida social do país, e a escola não ficou imune a esta prática perversa de uma classe dominante, que parece não ter limites na criatividade para adaptar-se as conquistas dos trabalhadores, transformando processos que inicialmente poderiam representar o início da mudança, em instrumentos de estagnação e via-de-regra retrocessos, de acordo com os seus interesses.
O Conselho de Escola é mais um exemplo desse fenômeno. O que deveria ser uma instância de debate e de decisão autônoma e democrática, não raramente é convertida em espaço de manipulação de algumas direções de escola, que não organizam a eleição do conselho, ao contrário indicam seus componentes a dedo, dentre os respectivos segmentos, convertendo o conselho em um espaço pró-forma, com atas inventadas, para referendar decisões que apenas interessem ao grupo de gestão da unidade escolar.
Dada a importância do conselho para a vida da escola, faz-se necessário apontar as atribuições deste colegiado, para que nós professores que somos os principais interessados na constituição e no funcionamento do conselho de fato e direito, possamos agir para que o mesmo represente a vontade soberana de toda comunidade escolar.
O mesmo deverá deliberar sobre as diretrizes e metas da unidade escolar; alternativas de solução para os problemas de natureza administrativa e pedagógica; projetos de atendimento psico - pedagógicos e material ao aluno; programas especiais visando à integração escola-família-comunidade; criação e regulamentação das instituições auxiliares da escola; prioridades para aplicação de recursos da Escola e das instituições auxiliares; a indicação, a ser feita pelo respectivo Diretor de Escola, do Assistente de Diretor Escolar, quando este for oriundo de outra unidade educacional; as penalidades disciplinares a que estiverem sujeitos os funcionários, servidores e alunos da unidade escolar; elaborar o calendário e o regimento escolar, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação e a legislação pertinente; apreciar os relatórios anuais da escola, analisando seu desempenho em face das diretrizes e metas estabelecidas.
Sobre a organização do conselho, a lei estabelece que o mesmo deve ser organizado no primeiro mês letivo, em assembléias distintas para cada segmento, mediante processo eletivo (voto direto), entre os pares cada segmento vota em representantes do respectivo segmento, com confecção de atas distintas para cada um deles. É necessária a eleição de uma comissão com no mínimo um representante por segmento.
Sobre os procedimentos da eleição, a convocação da mesma deverá se dar por edital informando o prazo para inscrição com no mínimo dois dias, que deverá ser afixado em local visível e de fácil acesso ao público.
Deverão ser realizadas no mínimo duas reuniões por semestre, ou extraordinariamente por convocação do Diretor de Escola ou por proposta de no mínimo um terço dos membros do conselho.
O prazo para convocação dia e horário das reuniões deverá ser levado em consideração, assim como a possibilidade de participação da maioria dos membros componentes do conselho;
Para a realização da reunião, é necessário que esteja presente a maioria simples dos membros, sendo alcançada com a presença de 50% (cinqüenta por cento) mais um do total de membros do Conselho (exemplo o conselho é composto de 30 membros, maioria simples é metade mais 15 + 1= 16).
Garantida a presença da maioria simples dos membros do conselho, uma questão será aprovada por maioria simples, ou seja, maioria de votos dos presentes à reunião.
Esclarecendo algumas dúvidas
O Conselho de Escola não pode transferir suas atribuições (deveres) ao Diretor de escola, mediante decisão tomada em reunião ou mediante procuração dos seus membros. A lei veda. Portanto, serão nulos e abusivos os atos praticados pelo diretor em nome do Conselho de Escola, como delegado dele ou como procurador de seus membros.
O aluno de qualquer idade deve exercer o seu direito à voz e a voto em todos os assuntos deliberados pelo conselho, conforme orientação contida no comunicado SE de 31/03/86.
As Reuniões do Conselho não são abertas ao público ou a pessoas estranhas a ele, salvo quando for deliberar sobre penalidades disciplinares. Nesse caso, deverá estar presente o acusado e seu respectivo defensor ou representante legal para o exercício de ampla defesa. Salvo também para a participação dos demais professores, pais, alunos e funcionários da unidade escolar, ou de representante de classe dos professores, da direção ou dos funcionários, casos em que os referidos participantes não terão direito a voto e a participação deverá ser decidida pela maioria simples dos membros do conselho.
Não existe voto por procuração e nenhum dos membros poderá acumular votos.
Não existe uma segunda instância do Conselho de Escola. Portanto não cabe pedido de reconsideração e recurso das deliberações do conselho, exceto via judicial.
Não cabe ao Conselho deixar de deliberar a respeito, nem deliberar pela não punição aos servidores e alunos que se sujeitarem a uma pena. Compete ao Conselho qualificar e quantificar a punição dentro das competências de cada um dos envolvidos.
A reunião do Conselho não poderá ocorrer sem a presença da maioria simples dos seus membros (metade mais um do total de membros do Conselho). Não existe segunda convocação, meia hora após a primeira com a presença de qualquer número de presentes. Esta regra não está prevista para o Conselho de Escola.
Todos os membros do Conselho (exceto o Diretor da escola) são eleitos por voto direto, entre seus pares. Não existe indicação de componentes para integrar o Conselho.
Quando houver proposta de convocação de reunião por um mínimo de 1/3 (um terço) dos membros do Conselho ela compete ao Diretor que não poderá se recusar a fazê- la.
Participar do Conselho de Escola tanto é um direito como um dever do professor (a). O não comparecimento do docente nas reuniões do Conselho de Escola, quando convocado, acarretará em “falta–aula” ou “falta- dia” conforme o caso nos termos do artigo 11 do decreto nº 39.931/95.
Transformar a eleição do conselho em um grande espaço de debate da escola é fundamental para o exercício da autonomia escolar e da democracia educacional. Cada escola deveria reservar no mínimo uma semana para debater, organizar e eleger os membros desse colegiado. Estarão assim garantindo uma das semanas mais produtivas do ponto de vista das atividades letivas.


Paulo Neves
Executiva Regional - SBC
Secretário de Assuntos Educacionais e Culturais da APEOESP