Artigo
MAIS DO MESMO: A POLÍTICA DO CONTINUÍSMO NA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Paulo Neves, Secretário de Comunicações da APEOESP
(Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo)

Em artigo publicado esta semana no site da Secretaria de Estado da Educação sob o título “Pioneirismo e inovação na educação”, o atual Secretário da pasta, Paulo Renato Souza, constata o óbvio: “o baixo nível do ensino público” do Estado de São Paulo. O Secretário comete dois graves equívocos decorrentes desta constatação: primeiro esqueceu-se de dizer que o PSDB é responsável pela educação estadual há 14 anos, aplicando uma política causadora do caos educacional. Segundo tenta passar a idéia de que através de programas superficiais na seleção docente com a chamada “escola de formação de professores”, vai provocar uma grande virada na nossa realidade educacional. Essa idéia copiada de outras carreiras consideradas de excelência pelo Secretário, como a área diplomática, a área fiscal e o judiciário, expressa um grande equívoco, pois as múltiplas variáveis que envolvem o ato educativo são singulares, diferenciando-o de qualquer outra atividade.
Essa posição deixa claro que o Secretário dará continuidade à política dos antecessores, enfrentando problemas estruturais da educação com projetos superficiais, difundidos como se fossem solucionar os mesmos. Diferentemente da ex Secretária, que culpava os professores e os gestores pelos índices ruins dos alunos da rede pública, o Secretário culpa a formação dos professores, responsabilizando os cursos superiores de licenciaturas pela ineficiência na formação docente.
Para nós que atuamos na rede pública submetidos à política educacional do projeto que está no governo, essa visão não é novidade. Quem não se lembra da política implementada durante os primeiros cinco anos de governo tucano, onde a reorganização da rede pública, a municipalização do ensino e a aprovação automática foram apresentados como projetos que iriam revolucionar a educação estadual?
Uma vez fracassados esses projetos, o foco passou a ser a pedagogia do afeto, combinada com a meritocracia, através do pagamento do tal “bônus mérito” a partir de 2001. Projeto requentado pela segunda secretária da gestão José Serra, que impôs um currículo vertical e superficial e implementou a avaliação dos professores como sendo um novo tempo para a rede estadual. Os resultados resumem-se a episódios desastrosos para a educação pública com erros conceituais grosseiros em mapas geográficos, conceitos históricos, filosóficos e sociológicos, seguindo-se, já na atual gestão, com a distribuição de livros paradidáticos impróprios para os alunos da rede, alguns banalizando e vulgarizando conteúdos sexuais.
Prosseguindo com a política contrária à escola pública, o Secretário afirma que: “Em São Paulo, houve progresso no ambiente e nas condições materiais das escolas”. Uma afirmação que não corresponde à realidade da rede, pois na grande maioria das escolas não existem bibliotecas e salas de informática, as classes são superlotadas, faltam inspetores de alunos e grande parte dos docentes é obrigada a pagar estacionamento, água potável e cafezinho, reduzindo ainda mais os seus míseros salários. É bom lembrar que o valor da hora aula docente em São Paulo é apenas o décimo do Brasil.
Na parte final do texto, o Secretário afirma que no Estado de São Paulo a avaliação foi incorporada à cultura da Secretaria. Na verdade esqueceu-se de dizer que se avaliação resolvesse o problema da educação brasileira, nós já teríamos uma das melhores redes de ensino do mundo, pois desde a década de 90, que o MEC adotou diversos mecanismos de avaliações externas como o SAEB (hoje Prova Brasil) e o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio). No Estado de São Paulo, o SARESP terá em 2009 a sua 11ª edição e o rendimento dos alunos só tem piorado. Agora o governo pretende mudar o foco submetendo 10 mil professores, num universo de cerca de 230 mil, a um curso de 4 meses como uma “formação” complementar durante a seleção dos concursos públicos.
A avaliação não é um problema em si, ela é inerente ao trabalho docente. Avaliar e ser avaliado é uma rotina de todo professor, o problema é o contexto da avaliação e os objetivos que são colocados a partir dos seus resultados. Nesse sentido, os objetivos, tanto das avaliações externas quanto internas, para o Estado impregnado pelos princípios da gestão liberal se inserem naquilo que Saviani, in A Nova Lei da Educação, trajetórias, limites e perspectivas, 11ª edição, pág. 100, classificou como a diferença entre os objetivos proclamados e os objetivos reais, onde muitas vezes, os primeiros servem para mascarar os segundos. Nesse caso as avaliações são instrumentalizadas com o propósito de servirem aos reais objetivos neoliberais: enxugamento da máquina pública e justificativa de princípios privatistas em educação. Nesse sentido, não precisa ser um grande estudioso da área da educação para perceber que será mais um projeto fracassado, na medida em que o neoliberalismo é uma doutrina seriamente abalada pela atual crise econômica, que descaracterizou grande parte do seu ideário.
Por último são propostas mais duas jornadas aos professores, além das já existentes, o que sem a criação de um Plano de Carreira, se converte em medida inócua, que apenas irá dificultar a vida daqueles que em virtude dos minguados salários são obrigados a recorrer ao acúmulo de cargo, ficando entre o dilema da acumulação praticamente impossível e da redução salarial, já que em diversas situações serão obrigados a optar pela jornada mínima.
Como demonstramos, essa política é a mesma que vem sendo aplicada no Estado de São Paulo há quase uma década e meia. Ela é a grande responsável pela condenação de toda uma geração de crianças e adolescentes à falta de perspectiva educacional e toda uma geração de professores a amargar as piores condições de trabalho e de salário que existem no país. Para mudar de fato a educação é preciso atacar os problemas estruturais das escolas dando aos docentes condições de trabalho e de salário, além dos recursos didáticos pedagógicos necessários para que docentes e discentes desenvolvam plenamente suas potencialidades de ensino e aprendizagem, objetivo maior da escola pública.

VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS UMA PANDEMIA PROVOCADA PELAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS ESTADUAL E FEDERAL

As cenas de barbárie ocorridas na E.E Antonio Firmino de Proença, no Brás, Bairro quase central da Capital paulista, na última quinta feira dia 14 de maio, chamaram a atenção para as condições de trabalho dos professores no cotidiano das escolas estaduais mergulhadas num ciclo de violência sem fim. Esse fato ganhou notoriedade por se tratar da escola em que estudou o governador José Serra, ele representa apenas a ponta do ice berg, que neste ano já atingiu centenas de escolas em praticamente todas as regiões do Estado de São Paulo, onde todos os dias agressões verbais, ameaças, depredação das instalações e agressões físicas compõem o cenário de horror no qual professores, alunos e funcionários estão inseridos.
Esses casos são acompanhados de uma agravante, a lei do silêncio imposta por muitos diretores de escolas, que contam com o recurso do assédio moral para “convencer” professores a não denunciarem casos de violência dos quais estes ou seus alunos forem vítimas. O objetivo é passar a impressão de que está tudo bem para não chamar a atenção do governo e ter seu modelo de gestão pretensamente questionado.
A violência é típica da sociedade capitalista, baseada na exacerbação do individualismo, do egoísmo e da competição sem limites entre os indivíduos, o que para os adeptos da doutrina liberal é o “motor do desenvolvimento da sociedade humana”. Esses princípios estimulam o desprezo pelos semelhantes e ignoram valores como humanismo, solidariedade e o respeito à pessoa humana.
Essa concepção social ganhou status de naturalidade com o advento do neoliberalismo nas décadas de 1980 e 1990, espraiando-se pelos campos econômico, social e político. Na educação essa política teve origem nas orientações dos organismos internacionais como o Banco Mundial e a UNESCO e o treinamento de tecnocratas nacionais para reproduzir e aplicar esse discurso como política de Estado, com objetivos muitos claros: redução dos parcos investimentos em educação e ataque aos professores através de uma propaganda feroz contra o trabalho docente em todas as suas dimensões.
Nesse contexto são criados os programas de avaliações da escola e intervenção das avaliações na escola, são incentivados os processos de municipalização do ensino, são propostos cursos técnicos profissionalizantes e a desvalorização das disciplinas da área de ciências humanas. Passou-se a atribuir os fracassos de aprendizagem à didática, como forma de combater e desqualificar as reivindicações por mais investimentos em educação. Nessa visão as verbas disponíveis são mais que suficiente para que seja atingida a excelência em educação, o problema está nos professores que passam a ser responsabilizados pelos fracassos educacionais.
Com o passar dos anos a inconsistência desse discurso, tem levado os teóricos dessa doutrina a aprofundarem suas críticas aos professores. Atualmente a proposta é avaliar direta e indiretamente os docentes, através da realização de testes anuais e também aplicando testes nos alunos como instrumento de medir a eficiência do trabalho do professor, para afastá-lo da escola e até demiti-lo.
Essa política tem sido sistematicamente adotada pelas sucessivas gestões da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, a qual chegou ao ponto de criar cartilhas e manuais de como dar aulas, adotar a política de premiação “meritocracia”, chegando ao ponto de afirmar nos meios de comunicação que os profissionais da educação são “incompetentes”.
Criou-se assim um cenário de desqualificação dos professores e de desvalorização do seu trabalho, fator que combinado com a explosão de pobreza e miséria que atinge a sociedade, as péssimas condições estruturais e pedagógicas em que professores e alunos estão mergulhados e os baixos salários, contribuem para o quadro de violência que atinge a escola pública não é de hoje, mais tem se banalizado atualmente.
O que mais preocupa são as soluções apontadas. Criar uma força policial especial para as escolas, instalar câmeras em todas as dependências escolares, criar uma força tarefa especial, estabelecer punições severas aos alunos, têm sido algumas das propostas apresentadas. Em nenhuma das propostas do governo aparecem medidas como a redução do número de alunos por sala, aumentar o número de funcionários de apoio, dar condições educacionais dignas aos alunos como mobiliário adequado à idade, banheiros em condições de uso, merenda escolar de qualidade, bibliotecas e infocentros funcionando e, sobretudo garantir canais para que os alunos possam se expressar coletivamente como a organização dos grêmios estudantis livres, com a conseqüente criação de espaços democráticos onde os educandos tenham voz.
Em relação aos professores, salários dignos, redução da jornada com alunos, redução do número de alunos por turma e condições adequadas de trabalho, são algumas das propostas fundamentais para atenuar esse grave problema que atinge a educação. Nós professores só queremos o direito de desenvolver plenamente o nosso trabalho, garantindo educação de qualidade para os nossos alunos. Sabemos que a aprendizagem exige organização, dedicação e principalmente respeito mútuo entre docentes e discentes. Nesse sentido o melhor remédio para combater a violência é o diálogo entre todos os envolvidos no processo educacional. Para isso é necessária a unidade dos professores, alunos, pais, funcionários e direções escolares, contra a violência das políticas educacionais impostas de forma autoritária pelos governantes.


Paulo Neves
Secretário de Comunicação da APEOESP