PROF. PAULO NEVES

AVALIAÇÃO COM OBJETIVOS CONTRÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL

O Secretário de Educação do Estado de São Paulo, Professor Gabriel Chalita, em artigo publicado pelo Jornal Folha de São Paulo sob o título “Avaliação Necessária”, enfatiza o papel positivo que as avaliações institucionais representam para a educação brasileira, particularmente no Estado de São Paulo.
Diante da defesa veemente destes processos avaliativos feita pela Secretário considero pertinente apresentar minhas observações sobre o tema, em virtude da relevância deste para os professores, os principais responsáveis pelo processo educacional.
Em primeiro lugar é bom frisar que a prática de avaliar a educação passou a ser recorrente no Brasil no início da década de 1990, a partir dos problemas enfrentados pela educação brasileira, tais como altíssimos índices de repetência e evasão escolar, desestímulo das crianças e jovens, arrocho salarial dos profissionais de educação particularmente dos professores e péssimas condições físicas das unidades escolares, além das péssimas condições de trabalho.
Para responder a estes problemas a sociedade brasileira através de centenas de entidades representativas da sociedade civil organizou vários congressos nacionais de educação, que resultaram em proposta de elevação do investimento na área, que deveria sair dos atuais patamares de cerca de 4% do PIB para 10% do PIB. Estas propostas foram aprovadas pelo Congresso Nacional e vetadas pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso.
Numa outra ponta os adeptos do neoliberalismo passaram a defender as políticas dos tecnocratas dos organismos internacionais como o Banco Mundial e a UNESCO que preconizam a necessidade da introdução de mecanismos de mercado na educação para que ela possa adquirir padrões de qualidade, não vendo necessidade de aumentar os recursos a ela destinada e sim de racionalizar as verbas já existentes.
É nesse contexto que recorrem ao tema avaliação, o qual ganha relevância fundamental para as políticas públicas neoliberais. Normatizam a prática avaliativa do professor lançando mão de uma proposta muito antiga defendida por professores como Sampaio Dória, Oscar Thompson e Antonio de Almeida Júnior, na primeira metade do século XX, a promoção automática dos alunos, travestida de “progressão continuada” e introduzida pela LDB em seu artigo 32, inciso IV, parágrafos 1º e 2º. Este preceito da lei foi tornado obrigatório em São Paulo pelo Conselho Estadual de Educação através da deliberação 09/97. Os defensores do passado pelo menos foram honestos diferente dos neoliberais do presente. A progressão continuada, uma proposta avançada e progressista foi instrumentalizada pelos defensores do mercado para solucionar o problema da evasão e da repetência evitando desperdício de recursos como a própria letra da deliberação 09/97, explicita. Para esses tecnocratas questões como inclusão, qualidade e repetência são apenas pretextos.
A outra investida neoliberal ganhou contornos mais profundos e atende pelo nome de avaliações institucionais com siglas emblemáticas: ANEB (antigo SAEB), ANRESC (Prova Brasil), ENEM, ENCCEJA, ENADE (antigo provão), que visam aferir pelo menos oficialmente, a qualidade dos sistemas e níveis de ensino e das unidades escolares em todas as modalidades. Muito se tem debatido sobre os efeitos desses mecanismos avaliativos na educação.
O que tem ocorrido é que, por mais que se diga que seu objetivo é apenas a obtenção de diagnósticos que possibilitem a orientação e a reorientação das políticas públicas para a área educacional e a não interferência no trabalho das escolas, seus resultados via de regra leva a adoção de políticas públicas na lógica da competitividade entre sistemas, escolas e entre os profissionais de educação cuja expressão maior em São Paulo é o bônus de mérito.
As escolas deveriam gozar de autonomia pedagógica para definirem os conteúdos de cada disciplina do currículo, os quais deveriam ser contextualizados o que significa ter significado para os alunos. A pergunta é: é possível um grupo de tecnocratas das secretarias estaduais de educação ou do MEC, formularem instrumentos avaliativos que consigam respeitar a autonomia das escolas sem a imposição de conteúdos padrões, numa realidade de uma diversidade econômica, social, cultural e territorial como no Brasil e também em São Paulo?
A segunda questão é: a avaliação educacional não deveria em primeiro lugar ser determinada pelos profissionais de cada unidade escolar: professores, direção e coordenação, os quais têm a real situação do trabalho executado, das aptidões dos alunos e das condições sociais em que estes estão inseridos?
Não é essa a metodologia nem da SEE de São Paulo e nem do MEC. Pelo contrário, da forma como vêm sendo implementados estes mecanismos avaliativos de forma verticalizada, não será surpresa se estes tecnocratas não lançarem mão da tese defendida pelos economistas liberais norte-americanos, cujo expoente é Eric Hanushek, para quem a avaliação do aluno deve servir para medir a eficiência dos professores e direcionar as políticas públicas para mecanismos de mercado, tais como, premiação, punição, etc.
Nesse sentido, defender as avaliações institucionais, com se estas fossem o caminho da salvação da educação é no mínimo precipitado para não dizer equivocado.
A educação só atingirá níveis melhores quando tivermos escolas com turmas reduzidas, em torno de vinte alunos, professores com carreira que faculte mais tempo para pesquisa, preparação, organização e análise do seu trabalho o que implica menos tempo em sala de aula. Requer ainda condições adequadas de trabalho o que significa mais recursos pedagógicos, espaços físicos apropriados e valorização profissional.
Enquanto isso não ocorrer, continuaremos com uma escola elitista e excludente, fruto de uma sociedade que continua negando principalmente as camadas mais pobres da população uma escola pública inclusiva e favorecedora da aprendizagem, situação que coloca o Brasil em 71º lugar no mundo em ranking da própria unesco. Esse é o resultado de um modelo de gestão pública anti-democrática e como diz o secretário no seu artigo marcada por “personalismos “ e “individualismos”, cuja expressão maior é a gestão educacional da Secretaria Estadual de Educação de São Paulo, nos últimos anos.



Paulo Neves
Formado em Ciências Sociais e em Geografia
Professor Efetivo das redes públicas estadual e do município de São Paulo
Secretário de Assuntos Educacionais e Culturais da Apeoesp
Sindicato Estadual dos Professores