REQUERIMENTO
Ilma. Sra.
Diretora da Escola Estadual________________________
Os signatários deste requerimento professores desta unidade escolar vêm à presença de V.Sa, com fulcro no artigo 5°, incisos XXXIII e XXXIV da Constituição Federal e artigo 114° da Constituição do Estado de São Paulo, expor e requerer o que segue:
“Considerando que o artigo 91º da Lei Complementar 444/85 determina que “- Consideram-se efetivamente exerci¬das as horas-aula e/ou horas-atividade que o docente deixar de prestar por motivo de férias escolares, suspensão de aulas por determinação superior, recesso escolar, e de outras ausências que a legislação considere como de efetivo exercício para todos os efeitos legais”.
Considerando que as horas de trabalho referentes aos jogos da copa do mundo foram interrompidas por decreto governamental, estando enquadradas portanto no que determina a referida norma legal.
Considerando que a Direção desta unidade escolar está alterando o calendário para exigir a reposição das referidas aulas, sem a aprovação do Conselho de Escola, contrariando o que determina o inciso II da alínea “h” da Lei 444/85.
Considerando que tem sido prática recorrente na rede estadual a tomada de decisões por parte da administração contrariando normas legais, contrariando o que determina normatização da própria Secretaria Estadual de Educação que em Comunicado de 31 de março de 1986 reconheceu taxativamente que: “O artigo 95 do Estatuto do Magistério, constando da Lei Complementar nº 444, de 27-12-85, instituiu o Conselho de Escola, definindo de forma incisiva e explícita o seu caráter deliberativo, e propondo uma composição mais representativa dos diversos segmentos envolvidos na Unidade Escolar”. Sobre as atribuições do Conselho esta normatização é taxativa ao afirmar que: “SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO DE ESCOLA, no que colidir o disposto em outras legislações com o disposto no artigo 95 (Conselho de Escola) da Lei Complementar nº 444/85 (Estatuto do Magistério), esta, por ser hierarquicamente superior àquelas, REVOGA TACITAMENTE AS DISPOSIÇÕES em CONTRÁRIO, e, no que não colidir, continuam em vigor as disposições legais existentes”.
Diante do exposto acima, os professores desta unidade escolar abaixo assinados vêm requerer que os dias________________________________________________, não sejam descontados, pois as atividades letivas programadas por esta direção nos referidos dias e horários fere a legislação citada acima.
Outrossim, requer que o presente seja apreciado no prazo de 10 (dez) dias úteis conforme determina a Constituição do Estado de São Paulo.
Termos em que pedem deferimentos,
São Paulo, ______ de ______de 2010
PROFESSORES
Nome Assinatura
sábado, 10 de julho de 2010
sábado, 12 de junho de 2010
Governo Serra e Goldman Continua a Perseguir o Magistério
A educação pública do Estado de São Paulo continua a ser vítima do desmonte provocado por este governo. A divisão no interior das escolas e entre escolas, provocada pela "meritocracia" se reflete na dificuldade enfrentada pelos professores no dia a dia em sala de aula. Os salários de quase 200 mil docentes continua sofrendo um dos maiores arrochos salariais da história. Como se não bastasse milhares tiveram seus hollerits quase zerados nos meses de maio e junho em decorrência da greve que o governo se negou a pagar os dias parados. Os que estão repondo os dias não estão recebendo a reposição integral e o governo continua insistindo em retirar as faltas do prontuário. Mesmo dos que estão repondo.
Numa mentira deslavada hoje Serra foi à TV dizer que defende os direitos humanos. É só ver aqui no blog quais são os direitos humanos que ele defende. Ao mandar a tropa de choque descer o sarrafo nos professores em greve.
Fora Serra PSDB NUNCA MAIS!
Numa mentira deslavada hoje Serra foi à TV dizer que defende os direitos humanos. É só ver aqui no blog quais são os direitos humanos que ele defende. Ao mandar a tropa de choque descer o sarrafo nos professores em greve.
Fora Serra PSDB NUNCA MAIS!
segunda-feira, 12 de abril de 2010
A LUTA CONTINUA - PAULO RENATO E SERRA A CULPA É DE VOCÊS!
Reunidos em Assembléia Estadual na quinta feira dia 8 de abril, os professores decidiram suspender a greve que já durava 33 dias. Na avaliação da maioria dos presentes o governo ao tomar um conjunto de medidas como o desconto dos dias parados, a demissão dos OFAS categoria O e o uso da truculência através da tropa de choque, buscou esvaziar a greve, inclusive com o apoio de toda mídia, usando a propaganda como fizeram os nazifascista para tentar enganar a opinião pública sobre os reais propósitos do movimento. Ao dizer que só negociava depois de encerrada a greve o governo caiu na sua própria armadilha, pois os presentes decidiram suspender a greve e caso não haja o atendimento das nossas reivindicações os professores em Assembléia poderão retomar a GREVE no dia 7 de maio.
A luta continua, pois esta categoria guerreira não aceita ficar de joelhos ante a onda de ataques que o governo tem imposto contra nossa profissão.
A luta continua, pois esta categoria guerreira não aceita ficar de joelhos ante a onda de ataques que o governo tem imposto contra nossa profissão.
domingo, 4 de abril de 2010
A Greve Continua - Próxima Assembléia Será na Quinta Feira dia 8 de Abril no Masp
Em Assembléia estadual que teve início no vão do MASP e terminou na em frente a Secretaria Estadual de Educação no Praça da República, mais de 30 mil professores decidiram manter a greve e aumentar a pressão para dobrar a intransigência do Governo Serra/Goldman/Paulo Renato, que até o presente momento, não apresentou nenhuma proposta de negociação, a não ser a provocação de que as negociações só se iniciam depois do término da greve.
Antes, numa demonstração de garra e força extraordinária, os milhares de professores presentes, romperam o cordão de isolamento montado pela Polícia Militar e ocuparam as duas pistas da Avenida Paulista, seguindo em passeata sem carro de som que havia sido preso pelo governo Serra.
A PRÓXIMA ASSEMBLÉIA SERÁ NO VÃO DO MASP no dia 8 de abril (quinta feira) às 14 horas, quando mais uma vez os professores seguirão em passeata até a Praça da República, onde iremos montar acampamento até que o governo de Alberto Goldman abra negociação e atenda nossas reivindicações. para resolver o conflito.
A GREVE CONTINUAR TUCANOS A CULPA É DE VOCÊS
Antes, numa demonstração de garra e força extraordinária, os milhares de professores presentes, romperam o cordão de isolamento montado pela Polícia Militar e ocuparam as duas pistas da Avenida Paulista, seguindo em passeata sem carro de som que havia sido preso pelo governo Serra.
A PRÓXIMA ASSEMBLÉIA SERÁ NO VÃO DO MASP no dia 8 de abril (quinta feira) às 14 horas, quando mais uma vez os professores seguirão em passeata até a Praça da República, onde iremos montar acampamento até que o governo de Alberto Goldman abra negociação e atenda nossas reivindicações. para resolver o conflito.
A GREVE CONTINUAR TUCANOS A CULPA É DE VOCÊS
domingo, 28 de março de 2010
Gás Lacrimogêneo, Balas de Borrachas, Bombas de Efeito Moral e Cassetetes... Serra e Paulo Renato Mandam Tropa de Choque Massacrar Professores no Morumbi
Sexta feira 26 de março; mais de trinta mil professores realizam Assembléia na Praça Vinicius de Moraes, em frente ao Estádio do Morumbi. Decidem manter a greve, que já dura 21 dias, pois o governo não abriu negociações. Quando estavam prestes a seguir em passeata até o Palácio, chegou a notícia de que o governo receberia uma comissão de representantes das entidades do magistério.
Um grupo seguiu juntamente com a comissão, que entrou no Palácio e os demais ficaram em frente a um conjunto de barricadas armadas pela tropa de choque da PM paulista, a cerca de 500 metros do portão principal.
O clima era tenso e de repente um PM descontrolado desfere um jato de spray de pimenta nos manifestantes que se defendem com objetos: garrafas plásticas, pedaços de papéis e pequenos galhos das árvores, a partir daí foi uma guerra totalmente desproporcional, bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo, balas de borracha e cassetetes, compuseram o cenário das ruas próximas ao local da Assembléia que estavam cercadas por mais de mil homens da tropa de choque. Um ato covarde que revela a truculência desse governo incompetente, tratando a educação como caso de polícia.
Mais tarde a comissão voltou e informou que o representante do governo apenas comunicou que não haveria negociação.
Resultado mais de vinte professores feridos, o que só faz aumentar a nossa convicção e nossa certeza de que não será a força que conterá a garra e a valentia dessa categoria. Nossa greve continuará até a vitória, pois só queremos o direito de ter educação de qualidade e a dignidade da nossa profissão.
Nesse sentido como dizia o Professor Florestan Fernandes, contra as idéias de força a força das idéias.
Para aqueles que ainda não se convenceram a entrar em greve deixemos aqui uma frase de um professor anônimo.
“Quando há greve
Quem é Professor está em greve
Porque estar professor
É Grave”
Um grupo seguiu juntamente com a comissão, que entrou no Palácio e os demais ficaram em frente a um conjunto de barricadas armadas pela tropa de choque da PM paulista, a cerca de 500 metros do portão principal.
O clima era tenso e de repente um PM descontrolado desfere um jato de spray de pimenta nos manifestantes que se defendem com objetos: garrafas plásticas, pedaços de papéis e pequenos galhos das árvores, a partir daí foi uma guerra totalmente desproporcional, bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo, balas de borracha e cassetetes, compuseram o cenário das ruas próximas ao local da Assembléia que estavam cercadas por mais de mil homens da tropa de choque. Um ato covarde que revela a truculência desse governo incompetente, tratando a educação como caso de polícia.
Mais tarde a comissão voltou e informou que o representante do governo apenas comunicou que não haveria negociação.
Resultado mais de vinte professores feridos, o que só faz aumentar a nossa convicção e nossa certeza de que não será a força que conterá a garra e a valentia dessa categoria. Nossa greve continuará até a vitória, pois só queremos o direito de ter educação de qualidade e a dignidade da nossa profissão.
Nesse sentido como dizia o Professor Florestan Fernandes, contra as idéias de força a força das idéias.
Para aqueles que ainda não se convenceram a entrar em greve deixemos aqui uma frase de um professor anônimo.
“Quando há greve
Quem é Professor está em greve
Porque estar professor
É Grave”
sábado, 20 de março de 2010
50 Mil Professores Decidem manter a Greve!
GREVE 2010
Sem Negociação Assembléia com mais de 40 mil Professores decide manter a GREVE
Reunidos no Vão livre do MASP e na Avenida Paulista mais de 40 mil professores decidiram manter o movimento, pois o governo Serra e seu Secretário de Educação Paulo Renato, se negam a abrir as negociações e apresentar uma proposta aceitável para os três pontos da pauta: reposição salarial de 34,3%, garantia de emprego e melhores condições de trabalho. Os professores aprovaram manter a pauta de reivindicações já encaminhada ao governo e fazer uma nova Assembléia na próxima sexta feira dia 26 de março no Palácio dos Bandeirantes.
Após a Assembléia os professores saíram em passeata até a Praça da República, cobrindo todo o trajeto da Paulista e da Avenida Consolação, realizando uma das mais tranqüilas manifestações dos últimos anos, com diversos tipos de protestos individuais, mostrando a extraordinária capacidade de criatividade da nossa categoria. Já na Praça da República uma comissão composta pelas entidades tentou entrar na Secretaria para falar com o Secretário mais o mesmo não se encontrava no local.
Por sugestão nossa, a diretoria da APEOESP decidiu que na próxima terça feira dia 23 de março irá até a Secretaria reiterar a pauta protocolada no dia 22 de janeiro e pedir uma audiência em regime de urgência com o Secretário, exigindo a abertura de um canal de negociações. Todos os veículos de comunicação da grande imprensa serão convidados a acompanhar esta atividade, a qual tem por objetivo desconstruir o discurso do governo de que a pauta não foi enviada e que somos intransigentes não queremos negociar, pois a greve é política.
Vamos mostrar que o arrogante e intransigente é o governo Serra, que está fazendo política com o sofrimento da nossa categoria, enchendo os grandes jornais de mentiras e factóides a exemplo da propaganda na TV, onde mostra uma escola virtual (professores que ganham 7 mil reais por mês, 15 mil reais de bônus, 2 professores por sala, computadores e outros recursos pedagógicos em sala de aula). Um insulto a nossa inteligência, pois na escola real a situação é bem diferente: salas superlotadas, salários arrochados (cada 100 reais que recebíamos em maio de 1998 hoje só valem 65 reais), escolas sem bibliotecas, sem salas de informática, professores são obrigados a pagar água, cafezinho e até estacionamento e o ticket do professor está congelado em 4 reais há dez anos.
Em virtude dessa situação estamos em greve e exigimos o atendimento das nossas reivindicações para que possamos voltar a trabalhar nas nossas escolas e a convivência com os nossos alunos.
ATÉ A VITÓRIA!
Sem Negociação Assembléia com mais de 40 mil Professores decide manter a GREVE
Reunidos no Vão livre do MASP e na Avenida Paulista mais de 40 mil professores decidiram manter o movimento, pois o governo Serra e seu Secretário de Educação Paulo Renato, se negam a abrir as negociações e apresentar uma proposta aceitável para os três pontos da pauta: reposição salarial de 34,3%, garantia de emprego e melhores condições de trabalho. Os professores aprovaram manter a pauta de reivindicações já encaminhada ao governo e fazer uma nova Assembléia na próxima sexta feira dia 26 de março no Palácio dos Bandeirantes.
Após a Assembléia os professores saíram em passeata até a Praça da República, cobrindo todo o trajeto da Paulista e da Avenida Consolação, realizando uma das mais tranqüilas manifestações dos últimos anos, com diversos tipos de protestos individuais, mostrando a extraordinária capacidade de criatividade da nossa categoria. Já na Praça da República uma comissão composta pelas entidades tentou entrar na Secretaria para falar com o Secretário mais o mesmo não se encontrava no local.
Por sugestão nossa, a diretoria da APEOESP decidiu que na próxima terça feira dia 23 de março irá até a Secretaria reiterar a pauta protocolada no dia 22 de janeiro e pedir uma audiência em regime de urgência com o Secretário, exigindo a abertura de um canal de negociações. Todos os veículos de comunicação da grande imprensa serão convidados a acompanhar esta atividade, a qual tem por objetivo desconstruir o discurso do governo de que a pauta não foi enviada e que somos intransigentes não queremos negociar, pois a greve é política.
Vamos mostrar que o arrogante e intransigente é o governo Serra, que está fazendo política com o sofrimento da nossa categoria, enchendo os grandes jornais de mentiras e factóides a exemplo da propaganda na TV, onde mostra uma escola virtual (professores que ganham 7 mil reais por mês, 15 mil reais de bônus, 2 professores por sala, computadores e outros recursos pedagógicos em sala de aula). Um insulto a nossa inteligência, pois na escola real a situação é bem diferente: salas superlotadas, salários arrochados (cada 100 reais que recebíamos em maio de 1998 hoje só valem 65 reais), escolas sem bibliotecas, sem salas de informática, professores são obrigados a pagar água, cafezinho e até estacionamento e o ticket do professor está congelado em 4 reais há dez anos.
Em virtude dessa situação estamos em greve e exigimos o atendimento das nossas reivindicações para que possamos voltar a trabalhar nas nossas escolas e a convivência com os nossos alunos.
ATÉ A VITÓRIA!
sábado, 13 de março de 2010
PSDB 15 ANOS DE DESMONTE DA EDUCAÇÃO PAULISTA
PSDB 15 ANOS DE DESMONTE DA EDUCAÇÃO PAULISTA!
Cronologia
1995 – Governo Mário Covas, a Secretária Rose Neubauer, impõe a divisão entre alunos dentro da mesma escola;
1997 – Rose Neubauer impõe a aprovação automática chamada por ela “progressão continuada”
1997 – Rose Neubauer amplia o tempo da hora aula para 60 minutos reduzindo mais de 30 mil aulas da rede e excluindo as disciplinas de filosofia, sociologia e psicologia do currículo escolar paulista, provocando milhares de demissões;
1998 – No mês de novembro o governo Covas mandou um projeto de Lei para a ALESP, no qual pretendia fazer a reforma da previdência. Como reação os professores entraram em greve, durante uma Assembléia no Palácio, Covas em pessoa subiu no carro de som pegou o microfone e anunciou que estava retirando o projeto;
2000 – Mês de abril Rose Neubauer chama uma reunião com técnicos da Secretaria onde entrega uma cartilha com o projeto de reforma do ensino médio, propondo o agrupamento das disciplinas em três áreas, o que levaria a demissão de milhares de docentes. Como resposta a categoria deflagrou uma greve que durou 42 dias. Além de barrar a reforma a greve conquistou uma gratificação (GTE) e o reajuste no valor do ticket de 2,00 para 4,00 valor que está congelado até hoje, fazendo com que o ticket não dê nem para comer um salgado, quando mais uma refeição;
2005 – O Governo Alckmin envia o PLC 26 para a ALESP no mês de outubro, na ocasião mais de 50 mil professores pararam São Paulo, obrigando o governo a retirar o projeto no mesmo dia do protesto;
2007 – Serra manda para a ALESP o projeto de reforma da previdência, pelo qual pretendia mandar cerca de 110 mil OFAs para o INSS. Após uma greve de 2 dias esses docentes foram incorporados ao SPPREV, sendo aprovado que: “ Fica suprimida a possibilidade de dispensa imotivada, pelo Estado, dos docentes do magistério público estadual, admitidos até a publicação desta lei, com fundamento na Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974”;
2008 – Serra publica um Decreto 53.037, pelo qual determinava a implantação de uma provinha para os OFAs poderem entrar em sala de aula, também proibia os efetivos em estágio probatório de se removerem das escolas. Após uma greve que durou 21 dias, os professores conseguiram incorporar a GTE que havia sido conquistada na greve de 2000, um reajuste que variou de 5% a 11% e uma mesa de negociação sobre a prova, que durou o semestre inteiro. Após impor a realização da prova cometendo milhares de irregularidades, a justiça determinou que nota da mesma deveria ser desconsiderada para fins de atribuição em fevereiro de 2009.
2009 – A Secretaria Maria Helena Guimarães é exonerada e no seu lugar entre Paulo Renato. Após dezenas de assembléias, atos e passeatas, o governo aprova na ALESP os PLCs 19 e 20, convertidos em Leis Complementares 1093 e 1094/09, no segundo semestre aprovou a Lei Complementar 1097, impondo uma prova de “mérito”, pela qual impõe o congelamento salarial para mais de 90% da categoria.
2010 – O governo se nega a abrir um processo de negociação com a categoria que deflagra greve a partir do dia 05 de março.
Todo esse processo de ataques aos professores e á escola pública tem levado a educação paulista a resultados desastrosos detectados pelas avaliações feitas pelo próprio governo, que insiste em atribuir esse fracasso aos professores, quando na realidade ele é que foi reprovado na gestão educacional.
Cronologia
1995 – Governo Mário Covas, a Secretária Rose Neubauer, impõe a divisão entre alunos dentro da mesma escola;
1997 – Rose Neubauer impõe a aprovação automática chamada por ela “progressão continuada”
1997 – Rose Neubauer amplia o tempo da hora aula para 60 minutos reduzindo mais de 30 mil aulas da rede e excluindo as disciplinas de filosofia, sociologia e psicologia do currículo escolar paulista, provocando milhares de demissões;
1998 – No mês de novembro o governo Covas mandou um projeto de Lei para a ALESP, no qual pretendia fazer a reforma da previdência. Como reação os professores entraram em greve, durante uma Assembléia no Palácio, Covas em pessoa subiu no carro de som pegou o microfone e anunciou que estava retirando o projeto;
2000 – Mês de abril Rose Neubauer chama uma reunião com técnicos da Secretaria onde entrega uma cartilha com o projeto de reforma do ensino médio, propondo o agrupamento das disciplinas em três áreas, o que levaria a demissão de milhares de docentes. Como resposta a categoria deflagrou uma greve que durou 42 dias. Além de barrar a reforma a greve conquistou uma gratificação (GTE) e o reajuste no valor do ticket de 2,00 para 4,00 valor que está congelado até hoje, fazendo com que o ticket não dê nem para comer um salgado, quando mais uma refeição;
2005 – O Governo Alckmin envia o PLC 26 para a ALESP no mês de outubro, na ocasião mais de 50 mil professores pararam São Paulo, obrigando o governo a retirar o projeto no mesmo dia do protesto;
2007 – Serra manda para a ALESP o projeto de reforma da previdência, pelo qual pretendia mandar cerca de 110 mil OFAs para o INSS. Após uma greve de 2 dias esses docentes foram incorporados ao SPPREV, sendo aprovado que: “ Fica suprimida a possibilidade de dispensa imotivada, pelo Estado, dos docentes do magistério público estadual, admitidos até a publicação desta lei, com fundamento na Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974”;
2008 – Serra publica um Decreto 53.037, pelo qual determinava a implantação de uma provinha para os OFAs poderem entrar em sala de aula, também proibia os efetivos em estágio probatório de se removerem das escolas. Após uma greve que durou 21 dias, os professores conseguiram incorporar a GTE que havia sido conquistada na greve de 2000, um reajuste que variou de 5% a 11% e uma mesa de negociação sobre a prova, que durou o semestre inteiro. Após impor a realização da prova cometendo milhares de irregularidades, a justiça determinou que nota da mesma deveria ser desconsiderada para fins de atribuição em fevereiro de 2009.
2009 – A Secretaria Maria Helena Guimarães é exonerada e no seu lugar entre Paulo Renato. Após dezenas de assembléias, atos e passeatas, o governo aprova na ALESP os PLCs 19 e 20, convertidos em Leis Complementares 1093 e 1094/09, no segundo semestre aprovou a Lei Complementar 1097, impondo uma prova de “mérito”, pela qual impõe o congelamento salarial para mais de 90% da categoria.
2010 – O governo se nega a abrir um processo de negociação com a categoria que deflagra greve a partir do dia 05 de março.
Todo esse processo de ataques aos professores e á escola pública tem levado a educação paulista a resultados desastrosos detectados pelas avaliações feitas pelo próprio governo, que insiste em atribuir esse fracasso aos professores, quando na realidade ele é que foi reprovado na gestão educacional.
A Greve Continua!
Os professores da rede pública estadual decidiram dar continuidade à greve iniciada no dia 05 de março último, para forçar o governo Serra a abrir negociações com as entidades do magistério. Na Assembléia realizada ontem 12 de março, cerca de 40 mil docentes pararam as duas pistas da Avenida Paulista e seguiram em passeata até a Praça da República, cobrindo todo o trajeto da Avenida Consolação até a República com os manifestantes.
Esta greve tem objetivos bem claros: recomposição salarial de 34,3% (só como exemplo, cada 100 reais de salários que os professores ganhavam em 1998, hoje só valem 65,7 reais); revisão da Leis 1093/09, 1094/09 e 1097/09 (responsáveis pela demissão e precarização de milhares de professores e pelo congelamento salarial para cerca de 95% de docentes). Outra reivindicação é a melhoria das condições de trabalho: redução do número de alunos por turmas para no máximo 25, instalação e funcionamento imediato de bibliotecas, salas de informática e aumento no número de funcionários de apoio.
SAUDAMOS NOSSA CATEGORIA PELA GARRA E PELA DISPOSIÇÃO DE LUTA PARA DAR UM BASTA AO SUCATEAMENTO DA EDUCAÇÃO IMPOSTO POR SERRA E PAULO RENATO.
VENCEREMOS!
Esta greve tem objetivos bem claros: recomposição salarial de 34,3% (só como exemplo, cada 100 reais de salários que os professores ganhavam em 1998, hoje só valem 65,7 reais); revisão da Leis 1093/09, 1094/09 e 1097/09 (responsáveis pela demissão e precarização de milhares de professores e pelo congelamento salarial para cerca de 95% de docentes). Outra reivindicação é a melhoria das condições de trabalho: redução do número de alunos por turmas para no máximo 25, instalação e funcionamento imediato de bibliotecas, salas de informática e aumento no número de funcionários de apoio.
SAUDAMOS NOSSA CATEGORIA PELA GARRA E PELA DISPOSIÇÃO DE LUTA PARA DAR UM BASTA AO SUCATEAMENTO DA EDUCAÇÃO IMPOSTO POR SERRA E PAULO RENATO.
VENCEREMOS!
segunda-feira, 9 de novembro de 2009
APRESENTAÇÃO
Para dificultar o estudo dos documentos oficiais, o governo os insere no diário oficial de forma que é preciso um esforço gigantesco para conseguir acompanhar o desenvolvimento seqüencial do texto.
Para facilitar esse entendimento a comissão de comunicação da Subsede da APEOESP de SBC, refez o texto colocando títulos e subtítulos de forma que o professor consegue localizar os temas de forma rápida sem a organicidade burocrática dos documentos publicados nos veículos oficiais. Desta forma esperamos contribuir para amenizar as dificuldades da nossa categoria em tempos de constantes ataques neoliberais, cujo objetivo é simplesmente o descarte dos nossos profissionais que dedicaram décadas das suas vidas à escola pública do Estado de São Paulo.
Resolução SE - 80, de 3-11-2009
Dispõe sobre a definição de perfis de competências e habilidades requeridos para professores da rede pública estadual e bibliografia para exames e concursos, e dá providências correlatas. O Secretário da Educação, à vista do que lhe representou o Comitê Gestor de elaboração de provas, de que trata a Resolução SE 69/2000, e considerando a necessidade: de explicitação dos perfis de competências e habilidades desejáveis aos professores da rede pública estadual; de orientação dos processos de concursos públicos e de ações de formação continuada segundo tais perfis, resolve:
Artigo 1º - Aprova-se o Anexo que integra esta resolução com a indicação dos perfis de habilidades e competências requeridos de Professores PEB-I, PEB-II e de Educação Especial, bem como da bibliografia básica.
Artigo 2º - Os perfis de habilidades e competências, bem como a bibliografia básica indicada, serão requeridos na primeira etapa do concurso público para provimento de cargos de Professor Educação Básica II, para seleção de docentes temporários e para progressão na carreira.
Parágrafo único - Para as ações de formação continuada desenvolvidas no âmbito da Secretaria da Educação serão observados os mesmos perfis e bibliografia constantes do Anexo que integra esta resolução.
Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PEB II
Bibliografia para Parte Geral
1. 10.OLIVEIRA, Marta K. de. Vygotsky: aprendizado e desenvolvimento; um processo sócio-histórico. 4. ed. São Paulo: Scipione,1997.
2. ASSMANN, Hugo. Metáforas novas para reencantar a educação - epistemologia e didática. Piracicaba: Unimep, 2001.
3. COLL, César e outros. O construtivismo na sala de aula. São Paulo: Ática, 2006.
4. COLL, César; MARTÍN, Elena e colaboradores. Aprender conteúdos & desenvolver capacidades. Porto Alegre: Artmed, 2004.
5. CONTRERAS, José. A autonomia dos professores. São Paulo: Cortez, 2002.
6. DELORS, Jacques e EUFRAZIO, José Carlos. Educação: um tesouro a descobrir. São Paulo: Cortez, 1998.
7. FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática docente. São Paulo: Paz e Terra, 2008.
8. GARDNER, Howard; PERKINS, David; PERRONE, Vito e colaboradores. Ensino para a compreensão. A pesquisa na prática. Porto Alegre: Artmed, 2007.
9. HARGREAVES, Andy. O ensino na sociedade do conhecimento: educação na era da insegurança. Porto Alegre: Artmed, 2003.
10. HOFFMANN, Jussara. Avaliar para promover: as setas do caminho. Porto Alegre: Mediação, 2001.
11. LERNER, Délia. Ler e escrever na escola: o real, o possível, o necessário. Porto Alegre: Artmed, 2002.
12. MARZANO, Robert J.; PICKERING, Debra J.; POLLOCK, Jane E. Ensino que funciona: estratégias baseadas em evidências para melhorar o desempenho dos alunos. Porto Alegre: Artmed, 2008.
13. MORIN, Edgar. Os sete saberes necessários à educação do futuro. São Paulo: Cortez, 2006.
14. PERRENOUD, Philippe. 10 novas competências para ensinar. Porto Alegre: Artmed, 2000.
15. PIAGET, Jean. Para onde vai a educação?. Rio de Janeiro: José Olimpio, 2007.
16. PIAGET, Jean. Psicologia e pedagogia: a resposta do grande psicólogo aos problemas do ensino. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1998.
17. TARDIF, Maurice. Saberes docentes e formação profissional. Petrópolis: Vozes, 2002.
18. TEDESCO, Juan Carlos. O novo pacto educativo. São Paulo: Ática, 2001.
19. VASCONCELLOS, Celso dos Santos. Avaliação da Aprendizagem - Práticas de Mudança: por uma praxis transformadora. São Paulo: Libertad, 2003.
20. ZABALA, Antoni. A prática educativa: como ensinar. Porto Alegre: Artmed, 1998.
Documentos para Parte Geral
1. BRASIL. MEC. DCNs do Ensino Fundamental. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/1998/ pceb 004_98.pdf
2. BRASIL. MEC. DCNs do Ensino Médio - Parecer 15/98. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/1998/ pceb015_98.pdf
3. BRASIL. MEC/INEP. Fundamentos teórico-metodológicos do ENEM. Disponível em: http://www.publicacoes.inep.gov.br/ detalhes.asp?pub=4005
4. BRASIL. MEC/INEP. IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Disponível em: http://portalideb.inep.gov.br/
5. BRASIL. MEC/INEP. Prova Brasil e o SAEB. Disponível em: http://provabrasil.inep.gov.br/
6. BRASIL. MEC/SEF. Parâmetros Curriculares Nacionais. Introdução. Terceiro e Quarto Ciclos do Ensino Fundamental. Brasília: MEC/SEF,1997. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/ seb/arquivos/pdf/introducao.pdf
7. BRASIL. MEC/SEMTEC. Parâmetros Curriculares Nacionais: Ensino Médio. Brasília: MEGSEMTEC, 2002.
8. SÃO PAULO (Estado) Secretaria da Educação. Proposta Curricular do Estado de São Paulo para o ensino Fundamental Ciclo II e Ensino Médio: Documento de Apresentação. São Paulo: SE, 2008. Disponível em: http://www.rededosaber.sp.gov. br/portais/Portals/18/arquivos/PropostaCurricularGeral_Internet_ md.pdf.
PEB I
1. CURTO, Lluís Maruny; MORILLO, Maribel M. & TEIXIDÓ, Manuel M. Escrever e ler - Volume I e II. Porto Alegre. Artmed, 2000.
2. DOLZ , J. e SCHNEUWLY, B. Gêneros e progressão em expressão oral e escrita. Elementos para reflexões sobre uma experiência suíça (francófona). In “Gêneros Orais e escritos na escola”. Campinas(SP): Mercado de Letras; 2004.
3. ECHEVERRÍA, M. P. P.; POZO, J. I. Aprender a resolver problemas e resolver problemas para aprender. In: POZO, J. I. (Org.). A solução de problemas. Porto Alegre: Artes Médicas, 1998.
4. FERREIRO, Emília. Com todas as letras. São Paulo: Editora Cortez,1996.
5. __________. Reflexões sobre alfabetização. São Paulo:Editora Cortez,1996.
6. _________. Cultura escrita e educação: conversas de Emilia Ferreiro com José Antonio Castorina, Daniel Goldin e Rosa Maria Torres. Porto Alegre: Artmed, 2001.
7. FIORIN, J. L. In: Introdução ao pensamento de Bakhtin. São Paulo: Ática; 2006.
8. GERALDI, J. W. Linguagem e Ensino. Exercícios de militância e divulgação. Campinas (SP): ALB - Mercado de Letras, 1996.
9. LATAILLE, Yves et alii. Piaget, Vygotsky, Wallon: Teorias psicogenéticas em discussão. SP, Summus, 1992
10. LERNER, Delia. Ler e escrever na escola. O real, o possível e o necessário. Porto Alegre. Artmed. 2002
11. LERNER, D. e SADOVSKY, P. O sistema de numeração: um problema didático. In: PARRA, Cecília; SAIZ Irmã; [et al] (Org.). Didática da Matemática: Reflexões Psicopedagógicas. Tradução por Juan Acuña Llorens. Porto Alegre: Artes Médicas,
1996. p. 73-155.
12. NEMIROVSKY, Myriam. O Ensino da Linguagem escrita. Artmed, 2002.
13. SCHNEUWLY, Bernard. Palavra e ficcionalização: Um caminho para o ensino da linguagem oral. In “Gêneros Orais e escritos na escola”. Campinas(SP): Mercado de Letras; 2004.
14. SMOLKA, Ana Luíza Bustamante. A criança na fase inicial da escrita. Alfabetização como processo discursivo. São Paulo (SP): Cortez;Campinas (SP): Editora da Universidade Estadual de Campinas, 2003.
15. SOLÉ, Isabel. Estratégias de leitura. Porto Alegre: Editora Artmed, 1998.
16. TEBEROSKY, Ana, COLOMER, Teresa. Aprender a Ler e a Escrever - uma proposta construtivista. Porto Alegre Artmed. 2002.
17. ZABALA, Antoni. A Prática Educativa - Como ensinar. Porto Alegre: Artmed, 1998.
18. VYGOTSKY. L.S. Formação social da mente. Martins Fontes. São Paulo. 2007.
19. WEISZ, Telma. O Diálogo entre o ensino e a aprendizagem. São Paulo: Ática, 2002.
BIBLIOGRAFIA PEB I
1 - PROGRAMA LER E ESCREVER - Documentos disponibilizados no site do Ler e Escrever: http://lereescrever.fde.sp.gov.br
2 - ORIENTAÇÕES CURRICULARES DO ESTADO DE SÃO PAULO: LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA - CICLO I
DOCUMENTOS OFICIAIS
1 - Resolução SE Nº 86/2007 - Institui, para o ano de 2008, o Programa “Ler e Escrever”, no Ciclo I das Escolas Estaduais de Ensino Fundamental das Diretorias de Ensino da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo. Resolução SEE - 96, de 23/12/2008 - Estende o Programa “Ler e Escrever”para as Escolas Estaduais de Ensino Fundamental do Interior.
LISTA DOS MATERIAIS DO LER E ESCREVER
• Guia de Planejamento e Orientações Didáticas do Professor Alfabetizador - 1ª série - volume 1 e 2.
• Caderno de Planejamento e Avaliação do Professor Alfabetizador - 1ª série
• Guia de Planejamento e Orientações Didáticas - 2ª série - volume 1 e 2
• Guia de Planejamento e Orientações Didáticas - 3ª série - volume 1 e 2
• Material do Professor - Programa Intensivo no Ciclo(PIC)
3ª série - volume 1 e 2
• Guia de Planejamento e Orientações Didáticas - 4ª série - volume único
• Material do Professor -- Programa Intensivo no Ciclo (PIC) 4ª série - volume 1, 2 e 3
BOLSA ALFABETIZAÇÃO - http://escolapublica.fde.sp.gov.br/
DECRETO Nº 51.627, DE 1º DE MARÇO DE 2007 Institui o Programa “Bolsa Formação - Escola Pública e Universidade”
Resolução SE-90, de 8-12-2008 Dispõe sobre a expansão e aperfeiçoamento do Projeto
Bolsa Escola Pública e Universidade na Alfabetização.
Resolução SE-91, de 8-12-2008 Dispõe sobre constituição de equipe de gestão institucional para ampliação e aperfeiçoamento do Projeto Bolsa Escola Pública e Universidade na Alfabetização, no âmbito do Programa Bolsa Formação - Escola Pública e Universidade.
sábado, 24 de outubro de 2009
EDITAL DE INSCRIÇÃO PARA O PSS (PROVA DOS OFAS)
Diário Oficial Poder Executivo - Seção I sábado, 24 de outubro de 2009
EDUCAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DOCENTES EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÃO PARA PROVA
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Educação, nos termos do Inciso II do artigo 2º da Lei Complementar 1.093, de 16 de julho de 2009 Resolução SE - 68, de 01 de outubro de 2009 e Inciso V da Instrução Normativa - UCRH 2/2009, de 21 de setembro de 2009, torna pública a abertura de inscrições para a prova do Processo Seletivo Simplificado para Docentes admitidos nos termos da Lei Estadual nº 500/74 e Candidatos à contratação. As provas do Processo Seletivo serão realizadas pela Fundação VUNESP, localizada a Rua Dona Germaine Burchard, nº 515 - Bairro Água Branca/Perdizes, São Paulo - SP - CEP 05062-002 - telefone (0xx11) 3874-6300.
I - DISPOSIÇÕES GERAIS
1. A participação no Processo Anual de Atribuição de Classes/Aulas 2010 compreenderá, obrigatoriamente, duas etapas:
1ª Etapa:- Inscrição para atribuição de classes / aulas de acordo com as disposições contidas na Portaria DRHU nº 72, de 13, publicada no DOE de 14/10/2009:
.
2ª Etapa:- Inscrição para realização de prova(s) relativas ao processo Seletivo Simplificado, via Internet, no endereço eletrônico da Fundação VUNESP - www.vunesp.com.br , no período de 03 a 20/11/2009, iniciando-se no dia 3 de novembro de 2009 às 10h00 e encerrando-se impreterivelmente no dia 20 de novembro de 2009, às 16h00.
2. Serão utilizados para fins de inscrição, os dados constantes no Cadastro Funcional da Secretaria da Educação, cujas informações permanecerão inalteradas no Formulário de
Inscrição.
3. Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico da Fundação VUNESP - www.vunesp.com.br , através do “link” correlato ao Processo Seletivo Simplificado da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, preencher a Ficha de Inscrição, on-line, e transmitir os dados pela Internet, conforme os procedimentos estabelecidos abaixo:
3.1 - o docente, ao realizar a sua inscrição, digitará o CPF e obterá o Formulário Personalizado contendo dados pessoais, devendo preencher os dados relativos a opção pelo campo de atuação/disciplina em que deseja realizar a(s) prova(s);
3.2- o candidato que não obtiver o Formulário de Inscrição personalizado, deverá preencher os dados solicitados, sendo de sua inteira responsabilidade as informações prestadas.
4. O docente/ candidato poderá se inscrever:
4.1 para o campo de atuação Classe e/ou,
4.2 para o campo de atuação Aulas, em até 2 (duas) áreas, sendo 1 (uma) disciplina por área:
4.2.1 Linguagens e Códigos (Língua Portuguesa, Inglês, Arte e Educação Física);
4.2.2 Ciências da Natureza e Matemática (Matemática, Ciências Físicas e Biológicas, Biologia, Física e Química);
4.2.3 Ciências Humanas (História, Geografia, Filosofia e Sociologia) e/ou;
4.3 para o campo de atuação Educação Especial.
5. O docente/candidato licenciado em Pedagogia, increverse-á para a prova, no campo de atuação Classe.
6. O docente que estiver na condição de readaptado ou afastado a qualquer título, deverá efetuar a sua inscrição, ficando obrigatoriamente classificado, na Diretoria de Ensino à qual estiver jurisdicionada a unidade sede de controle de freqüência.
7. A Fundação VUNESP e a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo não se responsabilizam por solicitação de inscrição não recebida por motivos de inconsistência de dados, de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
8. O descumprimento das instruções para inscrição implicará a não efetivação da mesma.
9. As informações prestadas no Formulário de Inscrição serão de inteira responsabilidade do docente/candidato, reservando-se à Secretaria da Educação, sem prejuízo das penas da lei, o direito de excluir do Processo Seletivo aquele que fornecer dados comprovadamente inverídicos ou falsos.
10. O candidato que deixar de realizar a prova, não constará da classificação e, conseqüentemente, não poderá participar do Processo de Atribuição de Aulas/2010.
II - INSCRIÇÃO DO CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA
1. Ao candidato com deficiência, que pretenda fazer uso das prerrogativas facultadas no Inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal/88 e no disposto pela Lei Complementar nº 683/92, é assegurado o direito de inscrição no presente Processo Seletivo, desde que se observe:
1.1 no ato da inscrição para atribuição de classe/aulas, na Unidade Escolar ou Diretoria de Ensino, o docente/candidato deverá declarar-se com deficiência.
1.2 no Formulário de Inscrição para prova - via Internet, o candidato deverá declarar-se nesta condição, especificando o tipo e o grau da deficiência.
2. O candidato com deficiência deverá solicitar, na Ficha de Inscrição para a prova, se necessário, condições especiais para realizar a prova, conforme segue:
2.1 o candidato portador de deficiência visual, deverá indicar no Formulário de Inscrição, o tipo de provas especial de que necessitará: Ampliada ou Ledor;
2.1.1 ao candidato inscrito como Portador de Necessidade Especial “visual” (amblíope) que solicitar prova especial Ampliada será oferecida prova neste sistema, com tamanho de letra correspondente a corpo 24;
2.2 o atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido;
2.3 o candidato portador de deficiência ou o candidato que por motivo de saúde necessitar de atendimento especial, deverá encaminhar solicitação, via SEDEX ou AR (Aviso de Recebimento), por escrito, até o término das inscrições, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência ou problema de saúde, à Fundação VUNESP, Rua Dona Germaine Burchard, 515 - Bairro Água Branca / Perdizes - São Paulo - CEP 05002-062.
3. O candidato que não atender dentro do prazo previsto para a inscrição, aos dispositivos mencionados no item 1 e seus subitens não terá a condição especial atendida e não terá a prova preparada, estando impossibilitado de realizá-la em condições especiais e/ou será considerado não portador de necessidade especial, seja qual for o motivo alegado.
4. O candidato com deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções contidas neste Edital, não poderá impetrar recurso em favor de sua condição.
sábado, 10 de outubro de 2009
Dia dos Professores
Parabéns a todas e todos mestras e mestres que com o seu trabalho e sua dedicação, garantem a continuidade da esperança a milhões de crianças e adolescentes desse pais. Só através da escola pública vamos transformar a realidade perversa, onde segundo o IBGE 63% na faixa de 18 a 24 anos não terminam o Ensino Médio e 8% das crianças ainda não foram alfabetizadas. Das crianças e jovens até 17 anos 44,7%, vivem em situação de pobreza (rendimento mensal per capta igual a menos de meio salário mínimo) e 18,5% estão submetidos a uma renda mensal per capta de menos de 1/4 do salário mínimo (situação de extrema pobreza).
Nessas condições o trabalho dos profissionais do magistério fica ainda mais difícil, pois a prioridade dessas crianças é a sobrevivência e a grande maioria dos seus pais ou responsáveis não vê a educação como prioridade, reproduzindo um ciclo que é de interesse da classe dominante, pois a desigualdade social permanece praticamente intocada.
As imagens de crianças do Maranhão, estudando sentadas em blocos e pedaços de madeira expressam a tragédia dessa realidade imposta pelos governos as escolas do nosso país, onde banheiro é um luxo e os recursos da merenda escolar muitas vezes vai parar nas contas bancárias dos corruptos.
Nesse contexto o descaso com a escola pública se reflete em péssimas condições de salário e de trabalho exigindo dos professores convicção, resistência e determinação para resgatar pelo menos parte desse gigantesco contingente e resistir para reverter essa política perversa do PSDB em São Paulo com obras e projetos eleitoreiros, ao mesmo tempo em que reduz os parcos recursos da educação, pagando salários ridículos aos docentes, que muitas vezes enfrentam até risco de vida para exercer sua profissão e educar a juventude nos bolsões de miséria dos grandes centros urbanos. Por outro lado, o governo Lula entrega mais de 10 bilhões de dólares ao FMI, enquanto 18% das escolas brasileiras não têm sequer energia elétrica.
Lutar e Resistir para derrotar os Poderosos!
Prof. Paulo Neves
Secretário de Comunicações da APEOESP
quarta-feira, 7 de outubro de 2009
A APEOESP DENUNCIA "Audiência Pública na ALESP
O Deputado Carlos Gianazzi mostrou slides com fotos de escolas da capital, da Grande São Paulo e do Interior, abandonadas e com as instalações depredadas. Denunciou que em várias escolas onde estão sendo efetuadas reformas, os desvios de verbas e a corrupção se generalizaram, conforme divulgação dos órgãos de imprensa.
O Deputado Raul Marcelo lembrou um estudo da Fundação Lehman comparando a educação no Brasil e em Cuba, apontando três elementos complementares que fazem a diferença: a permanência do aluno na escola por um período de 8 horas, com atividades curriculares letivas regulares, esportivas e culturais; a valorização profissional do professor que só perde para os médicos em matéria de salários e o número limitado de alunos por turma, por exemplo no ensino médio é de no máximo 15 alunos. Enfatizou que em outros países de sucesso educacional como o Japão e a Coréia do Sul esses elementos são semelhantes aos de Cuba.
O representante da CONLUTAS denunciou que com a aprovação do PLC 19 (Lei 1043/09), cerca de 30 mil professores foram demitidos e que em muitas escolas os alunos estão sem aulas, pois de acordo com a nova regra, os docentes Categoria L, são impedidos de terem aulas atribuídas. Frisou ainda que São Paulo paga o 10º e 14º salário do Brasil apesar de concentrar cerca de um terço do PIB do país. Denunciou ainda as péssimas condições de trabalho impostas aos docentes e que com esse projeto apenas 800 professores chegariam ao topo da carreira, o que não representa nada, pois daqui a treze anos a inflação de cerca de 5% ao ano, na hipótese de uma economia estável, vai representar uma defasagem no salário de quase 80%, situação já enfrentada atualmente pois como não há recomposição salarial, as perdas em relação a 1998 ultrapassam 27% e chegarão no final desse ano a cerca de 34%. Denunciou também que a categoria está sendo obrigada a trabalhar 13 sábados sem receber sequer hora extra.
Nas conclusões Paulo Renato não demorou nem 5 minutos e de forma arrogante se retirou sem dar nenhuma satisfação sobre os diversos pontos levantados pelos presentes, mostrando a face arrogante, autoritária e de desrespeito ao magistério, o que tem sido a tônica da política do PSDB em São Paulo, nos últimos 15 anos.
Considero importante reavaliarmos nossa participação nesse tipo de evento, uma vez que além de não representar nenhum avanço, apenas legitima a posição do governo e submete os professores presentes a uma situação constrangedora, pois é destacada mais de uma dezena de policiais para ficarem vigiando os docentes na galeria, fazendo abordagem durante praticamente todo tempo.
Paulo Neves
Secretário de Comunicações da APEOESP
quinta-feira, 1 de outubro de 2009
Jornal Diário do Grande ABC 15 de outubro de 2009
Dia do professor: muito pouco a comemorar
Debora Moreira
Do Diário do Grande ABC
Os profissionais do ensino do Estado de São Paulo não têm nada a comemorar hoje, Dia do Professor. Salários defasados, chegando a 27,5% de perda salarial, falta de plano de carreira que estimule o servidor, salas lotadas, falta de estrutura e segurança nas escolas, são as críticas dos docentes,
Por conta disso, a data será marcada por manifestações, que serão concentradas na Praça da República, Centro da Capital. Algumas caravanas partirão do ABC para o local.
O Udemo (Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo), composto por diretores, vice-diretores e coordenadores, fará uma manifestação que está sendo chamada de "nu pedagógico", na Praça da República, onde fica a Secretaria de Educação Estadual, a partir das 14h. "Queremos chamar a atenção de todos sobre a situação no Estado. A educação está nua", explica o dirigente Volmer Pianca.
A entidade não adiantou detalhes do protesto, mas estima que entre 5.000 e 10 mil manifestantes da Capital e Grande São Paulo devam estar presentes.
A Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo) realiza panfletagem durante todo o dia, no mesmo local. "Não há o que comemorar mas é preciso aplaudir o professor que se mantém firme na sala de aula, mesmo em condições precárias, com salários vergonhosos", ressaltou Maria Izabel Azevedo Noronha, presidente da Apeoesp. Ela lembra, ainda, da precariedade da estrutura das escolas, da falta de segurança e de estímulo do servidor.
"Cerca de 70% estão com plano de carreira desatualizado, ganhando R$ 900", declarou Paulo Neves, diretor da Apeoesp.
DIADEMA - Em Diadema uma das principais reivindicações é pela não municipalização das escolas. "Quatro foram municipalizadas neste ano e outras cinco devem ser em 2010. A municipalização é uma porta de entrada para a privatização do ensino", afirmou Ivanci Vieira dos Santos, coordenador da Apeoesp em Diadema. Segundo ele, o município fica sem recursos e recorre às instituições da iniciativa privada.
OUTRAS ATIVIDADES - É esperada grande mobilização no próximo dia 20, quando deve ser votado o PLC (Projeto de Lei Complementar) Estadual, nº 29/2009, de autoria do Executivo. Segundo dirigentes ouvidos pela reportagem, o PLC dispõe sobre uma nova política de plano de carreira, limitando em até 20% o número de beneficiados, além de estabelecer uma série de exigências.
No dia 29, Dia Estadual em Defesa dos Aposentados, deverá ser entregue à Secretaria uma pauta de reivindicações. "A questão do aposentado é ainda pior. É preciso valorizar as pessoas com mais de 60 anos, previsto no Estatuto do Idoso", lembrou Pianca, do Udemo.
Educadores e pais protestam em frente a escola de Mauá
A Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) organizou manifestação entre a tarde e o início da noite de ontem em frente à EE Emília Cren dos Santos, no Jardim Itapark, em Mauá. A exigência era de que uma comissão de pais de alunos e representantes do sindicato fosse recebida para discutir os problemas da unidade de ensino.
Segundo o sindicalista Francisco Gomes dos Santos, os professores desta escola reclamam que são maltratados pela diretora, que os faria passar por assédios morais.
Outra denúncia dos educadores, ainda segundo Santos, é de que a diretora não consegue controlar a disciplina dos alunos, que praticam inúmeros atos de vandalismo dentro da escola.
O Diário não localizou a diretora para comentar o assunto. A Secretaria de Estado da Educação informou que já recebeu as denúncias, mas que nenhuma sindicância havia sido aberta até ontem. (Guilherme Russo)
quinta-feira, 24 de setembro de 2009
Artigo
MAIS DO MESMO: A POLÍTICA DO CONTINUÍSMO NA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Paulo Neves, Secretário de Comunicações da APEOESP
(Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo)
Em artigo publicado esta semana no site da Secretaria de Estado da Educação sob o título “Pioneirismo e inovação na educação”, o atual Secretário da pasta, Paulo Renato Souza, constata o óbvio: “o baixo nível do ensino público” do Estado de São Paulo. O Secretário comete dois graves equívocos decorrentes desta constatação: primeiro esqueceu-se de dizer que o PSDB é responsável pela educação estadual há 14 anos, aplicando uma política causadora do caos educacional. Segundo tenta passar a idéia de que através de programas superficiais na seleção docente com a chamada “escola de formação de professores”, vai provocar uma grande virada na nossa realidade educacional. Essa idéia copiada de outras carreiras consideradas de excelência pelo Secretário, como a área diplomática, a área fiscal e o judiciário, expressa um grande equívoco, pois as múltiplas variáveis que envolvem o ato educativo são singulares, diferenciando-o de qualquer outra atividade.
Essa posição deixa claro que o Secretário dará continuidade à política dos antecessores, enfrentando problemas estruturais da educação com projetos superficiais, difundidos como se fossem solucionar os mesmos. Diferentemente da ex Secretária, que culpava os professores e os gestores pelos índices ruins dos alunos da rede pública, o Secretário culpa a formação dos professores, responsabilizando os cursos superiores de licenciaturas pela ineficiência na formação docente.
Para nós que atuamos na rede pública submetidos à política educacional do projeto que está no governo, essa visão não é novidade. Quem não se lembra da política implementada durante os primeiros cinco anos de governo tucano, onde a reorganização da rede pública, a municipalização do ensino e a aprovação automática foram apresentados como projetos que iriam revolucionar a educação estadual?
Uma vez fracassados esses projetos, o foco passou a ser a pedagogia do afeto, combinada com a meritocracia, através do pagamento do tal “bônus mérito” a partir de 2001. Projeto requentado pela segunda secretária da gestão José Serra, que impôs um currículo vertical e superficial e implementou a avaliação dos professores como sendo um novo tempo para a rede estadual. Os resultados resumem-se a episódios desastrosos para a educação pública com erros conceituais grosseiros em mapas geográficos, conceitos históricos, filosóficos e sociológicos, seguindo-se, já na atual gestão, com a distribuição de livros paradidáticos impróprios para os alunos da rede, alguns banalizando e vulgarizando conteúdos sexuais.
Prosseguindo com a política contrária à escola pública, o Secretário afirma que: “Em São Paulo, houve progresso no ambiente e nas condições materiais das escolas”. Uma afirmação que não corresponde à realidade da rede, pois na grande maioria das escolas não existem bibliotecas e salas de informática, as classes são superlotadas, faltam inspetores de alunos e grande parte dos docentes é obrigada a pagar estacionamento, água potável e cafezinho, reduzindo ainda mais os seus míseros salários. É bom lembrar que o valor da hora aula docente em São Paulo é apenas o décimo do Brasil.
Na parte final do texto, o Secretário afirma que no Estado de São Paulo a avaliação foi incorporada à cultura da Secretaria. Na verdade esqueceu-se de dizer que se avaliação resolvesse o problema da educação brasileira, nós já teríamos uma das melhores redes de ensino do mundo, pois desde a década de 90, que o MEC adotou diversos mecanismos de avaliações externas como o SAEB (hoje Prova Brasil) e o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio). No Estado de São Paulo, o SARESP terá em 2009 a sua 11ª edição e o rendimento dos alunos só tem piorado. Agora o governo pretende mudar o foco submetendo 10 mil professores, num universo de cerca de 230 mil, a um curso de 4 meses como uma “formação” complementar durante a seleção dos concursos públicos.
A avaliação não é um problema em si, ela é inerente ao trabalho docente. Avaliar e ser avaliado é uma rotina de todo professor, o problema é o contexto da avaliação e os objetivos que são colocados a partir dos seus resultados. Nesse sentido, os objetivos, tanto das avaliações externas quanto internas, para o Estado impregnado pelos princípios da gestão liberal se inserem naquilo que Saviani, in A Nova Lei da Educação, trajetórias, limites e perspectivas, 11ª edição, pág. 100, classificou como a diferença entre os objetivos proclamados e os objetivos reais, onde muitas vezes, os primeiros servem para mascarar os segundos. Nesse caso as avaliações são instrumentalizadas com o propósito de servirem aos reais objetivos neoliberais: enxugamento da máquina pública e justificativa de princípios privatistas em educação. Nesse sentido, não precisa ser um grande estudioso da área da educação para perceber que será mais um projeto fracassado, na medida em que o neoliberalismo é uma doutrina seriamente abalada pela atual crise econômica, que descaracterizou grande parte do seu ideário.
Por último são propostas mais duas jornadas aos professores, além das já existentes, o que sem a criação de um Plano de Carreira, se converte em medida inócua, que apenas irá dificultar a vida daqueles que em virtude dos minguados salários são obrigados a recorrer ao acúmulo de cargo, ficando entre o dilema da acumulação praticamente impossível e da redução salarial, já que em diversas situações serão obrigados a optar pela jornada mínima.
Como demonstramos, essa política é a mesma que vem sendo aplicada no Estado de São Paulo há quase uma década e meia. Ela é a grande responsável pela condenação de toda uma geração de crianças e adolescentes à falta de perspectiva educacional e toda uma geração de professores a amargar as piores condições de trabalho e de salário que existem no país. Para mudar de fato a educação é preciso atacar os problemas estruturais das escolas dando aos docentes condições de trabalho e de salário, além dos recursos didáticos pedagógicos necessários para que docentes e discentes desenvolvam plenamente suas potencialidades de ensino e aprendizagem, objetivo maior da escola pública.
MAIS DO MESMO: A POLÍTICA DO CONTINUÍSMO NA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Paulo Neves, Secretário de Comunicações da APEOESP
(Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo)
Em artigo publicado esta semana no site da Secretaria de Estado da Educação sob o título “Pioneirismo e inovação na educação”, o atual Secretário da pasta, Paulo Renato Souza, constata o óbvio: “o baixo nível do ensino público” do Estado de São Paulo. O Secretário comete dois graves equívocos decorrentes desta constatação: primeiro esqueceu-se de dizer que o PSDB é responsável pela educação estadual há 14 anos, aplicando uma política causadora do caos educacional. Segundo tenta passar a idéia de que através de programas superficiais na seleção docente com a chamada “escola de formação de professores”, vai provocar uma grande virada na nossa realidade educacional. Essa idéia copiada de outras carreiras consideradas de excelência pelo Secretário, como a área diplomática, a área fiscal e o judiciário, expressa um grande equívoco, pois as múltiplas variáveis que envolvem o ato educativo são singulares, diferenciando-o de qualquer outra atividade.
Essa posição deixa claro que o Secretário dará continuidade à política dos antecessores, enfrentando problemas estruturais da educação com projetos superficiais, difundidos como se fossem solucionar os mesmos. Diferentemente da ex Secretária, que culpava os professores e os gestores pelos índices ruins dos alunos da rede pública, o Secretário culpa a formação dos professores, responsabilizando os cursos superiores de licenciaturas pela ineficiência na formação docente.
Para nós que atuamos na rede pública submetidos à política educacional do projeto que está no governo, essa visão não é novidade. Quem não se lembra da política implementada durante os primeiros cinco anos de governo tucano, onde a reorganização da rede pública, a municipalização do ensino e a aprovação automática foram apresentados como projetos que iriam revolucionar a educação estadual?
Uma vez fracassados esses projetos, o foco passou a ser a pedagogia do afeto, combinada com a meritocracia, através do pagamento do tal “bônus mérito” a partir de 2001. Projeto requentado pela segunda secretária da gestão José Serra, que impôs um currículo vertical e superficial e implementou a avaliação dos professores como sendo um novo tempo para a rede estadual. Os resultados resumem-se a episódios desastrosos para a educação pública com erros conceituais grosseiros em mapas geográficos, conceitos históricos, filosóficos e sociológicos, seguindo-se, já na atual gestão, com a distribuição de livros paradidáticos impróprios para os alunos da rede, alguns banalizando e vulgarizando conteúdos sexuais.
Prosseguindo com a política contrária à escola pública, o Secretário afirma que: “Em São Paulo, houve progresso no ambiente e nas condições materiais das escolas”. Uma afirmação que não corresponde à realidade da rede, pois na grande maioria das escolas não existem bibliotecas e salas de informática, as classes são superlotadas, faltam inspetores de alunos e grande parte dos docentes é obrigada a pagar estacionamento, água potável e cafezinho, reduzindo ainda mais os seus míseros salários. É bom lembrar que o valor da hora aula docente em São Paulo é apenas o décimo do Brasil.
Na parte final do texto, o Secretário afirma que no Estado de São Paulo a avaliação foi incorporada à cultura da Secretaria. Na verdade esqueceu-se de dizer que se avaliação resolvesse o problema da educação brasileira, nós já teríamos uma das melhores redes de ensino do mundo, pois desde a década de 90, que o MEC adotou diversos mecanismos de avaliações externas como o SAEB (hoje Prova Brasil) e o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio). No Estado de São Paulo, o SARESP terá em 2009 a sua 11ª edição e o rendimento dos alunos só tem piorado. Agora o governo pretende mudar o foco submetendo 10 mil professores, num universo de cerca de 230 mil, a um curso de 4 meses como uma “formação” complementar durante a seleção dos concursos públicos.
A avaliação não é um problema em si, ela é inerente ao trabalho docente. Avaliar e ser avaliado é uma rotina de todo professor, o problema é o contexto da avaliação e os objetivos que são colocados a partir dos seus resultados. Nesse sentido, os objetivos, tanto das avaliações externas quanto internas, para o Estado impregnado pelos princípios da gestão liberal se inserem naquilo que Saviani, in A Nova Lei da Educação, trajetórias, limites e perspectivas, 11ª edição, pág. 100, classificou como a diferença entre os objetivos proclamados e os objetivos reais, onde muitas vezes, os primeiros servem para mascarar os segundos. Nesse caso as avaliações são instrumentalizadas com o propósito de servirem aos reais objetivos neoliberais: enxugamento da máquina pública e justificativa de princípios privatistas em educação. Nesse sentido, não precisa ser um grande estudioso da área da educação para perceber que será mais um projeto fracassado, na medida em que o neoliberalismo é uma doutrina seriamente abalada pela atual crise econômica, que descaracterizou grande parte do seu ideário.
Por último são propostas mais duas jornadas aos professores, além das já existentes, o que sem a criação de um Plano de Carreira, se converte em medida inócua, que apenas irá dificultar a vida daqueles que em virtude dos minguados salários são obrigados a recorrer ao acúmulo de cargo, ficando entre o dilema da acumulação praticamente impossível e da redução salarial, já que em diversas situações serão obrigados a optar pela jornada mínima.
Como demonstramos, essa política é a mesma que vem sendo aplicada no Estado de São Paulo há quase uma década e meia. Ela é a grande responsável pela condenação de toda uma geração de crianças e adolescentes à falta de perspectiva educacional e toda uma geração de professores a amargar as piores condições de trabalho e de salário que existem no país. Para mudar de fato a educação é preciso atacar os problemas estruturais das escolas dando aos docentes condições de trabalho e de salário, além dos recursos didáticos pedagógicos necessários para que docentes e discentes desenvolvam plenamente suas potencialidades de ensino e aprendizagem, objetivo maior da escola pública.
quarta-feira, 23 de setembro de 2009
VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS UMA PANDEMIA PROVOCADA PELAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS ESTADUAL E FEDERAL
As cenas de barbárie ocorridas na E.E Antonio Firmino de Proença, no Brás, Bairro quase central da Capital paulista, na última quinta feira dia 14 de maio, chamaram a atenção para as condições de trabalho dos professores no cotidiano das escolas estaduais mergulhadas num ciclo de violência sem fim. Esse fato ganhou notoriedade por se tratar da escola em que estudou o governador José Serra, ele representa apenas a ponta do ice berg, que neste ano já atingiu centenas de escolas em praticamente todas as regiões do Estado de São Paulo, onde todos os dias agressões verbais, ameaças, depredação das instalações e agressões físicas compõem o cenário de horror no qual professores, alunos e funcionários estão inseridos.
Esses casos são acompanhados de uma agravante, a lei do silêncio imposta por muitos diretores de escolas, que contam com o recurso do assédio moral para “convencer” professores a não denunciarem casos de violência dos quais estes ou seus alunos forem vítimas. O objetivo é passar a impressão de que está tudo bem para não chamar a atenção do governo e ter seu modelo de gestão pretensamente questionado.
A violência é típica da sociedade capitalista, baseada na exacerbação do individualismo, do egoísmo e da competição sem limites entre os indivíduos, o que para os adeptos da doutrina liberal é o “motor do desenvolvimento da sociedade humana”. Esses princípios estimulam o desprezo pelos semelhantes e ignoram valores como humanismo, solidariedade e o respeito à pessoa humana.
Essa concepção social ganhou status de naturalidade com o advento do neoliberalismo nas décadas de 1980 e 1990, espraiando-se pelos campos econômico, social e político. Na educação essa política teve origem nas orientações dos organismos internacionais como o Banco Mundial e a UNESCO e o treinamento de tecnocratas nacionais para reproduzir e aplicar esse discurso como política de Estado, com objetivos muitos claros: redução dos parcos investimentos em educação e ataque aos professores através de uma propaganda feroz contra o trabalho docente em todas as suas dimensões.
Nesse contexto são criados os programas de avaliações da escola e intervenção das avaliações na escola, são incentivados os processos de municipalização do ensino, são propostos cursos técnicos profissionalizantes e a desvalorização das disciplinas da área de ciências humanas. Passou-se a atribuir os fracassos de aprendizagem à didática, como forma de combater e desqualificar as reivindicações por mais investimentos em educação. Nessa visão as verbas disponíveis são mais que suficiente para que seja atingida a excelência em educação, o problema está nos professores que passam a ser responsabilizados pelos fracassos educacionais.
Com o passar dos anos a inconsistência desse discurso, tem levado os teóricos dessa doutrina a aprofundarem suas críticas aos professores. Atualmente a proposta é avaliar direta e indiretamente os docentes, através da realização de testes anuais e também aplicando testes nos alunos como instrumento de medir a eficiência do trabalho do professor, para afastá-lo da escola e até demiti-lo.
Essa política tem sido sistematicamente adotada pelas sucessivas gestões da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, a qual chegou ao ponto de criar cartilhas e manuais de como dar aulas, adotar a política de premiação “meritocracia”, chegando ao ponto de afirmar nos meios de comunicação que os profissionais da educação são “incompetentes”.
Criou-se assim um cenário de desqualificação dos professores e de desvalorização do seu trabalho, fator que combinado com a explosão de pobreza e miséria que atinge a sociedade, as péssimas condições estruturais e pedagógicas em que professores e alunos estão mergulhados e os baixos salários, contribuem para o quadro de violência que atinge a escola pública não é de hoje, mais tem se banalizado atualmente.
O que mais preocupa são as soluções apontadas. Criar uma força policial especial para as escolas, instalar câmeras em todas as dependências escolares, criar uma força tarefa especial, estabelecer punições severas aos alunos, têm sido algumas das propostas apresentadas. Em nenhuma das propostas do governo aparecem medidas como a redução do número de alunos por sala, aumentar o número de funcionários de apoio, dar condições educacionais dignas aos alunos como mobiliário adequado à idade, banheiros em condições de uso, merenda escolar de qualidade, bibliotecas e infocentros funcionando e, sobretudo garantir canais para que os alunos possam se expressar coletivamente como a organização dos grêmios estudantis livres, com a conseqüente criação de espaços democráticos onde os educandos tenham voz.
Em relação aos professores, salários dignos, redução da jornada com alunos, redução do número de alunos por turma e condições adequadas de trabalho, são algumas das propostas fundamentais para atenuar esse grave problema que atinge a educação. Nós professores só queremos o direito de desenvolver plenamente o nosso trabalho, garantindo educação de qualidade para os nossos alunos. Sabemos que a aprendizagem exige organização, dedicação e principalmente respeito mútuo entre docentes e discentes. Nesse sentido o melhor remédio para combater a violência é o diálogo entre todos os envolvidos no processo educacional. Para isso é necessária a unidade dos professores, alunos, pais, funcionários e direções escolares, contra a violência das políticas educacionais impostas de forma autoritária pelos governantes.
Paulo Neves
Secretário de Comunicação da APEOESP
Esses casos são acompanhados de uma agravante, a lei do silêncio imposta por muitos diretores de escolas, que contam com o recurso do assédio moral para “convencer” professores a não denunciarem casos de violência dos quais estes ou seus alunos forem vítimas. O objetivo é passar a impressão de que está tudo bem para não chamar a atenção do governo e ter seu modelo de gestão pretensamente questionado.
A violência é típica da sociedade capitalista, baseada na exacerbação do individualismo, do egoísmo e da competição sem limites entre os indivíduos, o que para os adeptos da doutrina liberal é o “motor do desenvolvimento da sociedade humana”. Esses princípios estimulam o desprezo pelos semelhantes e ignoram valores como humanismo, solidariedade e o respeito à pessoa humana.
Essa concepção social ganhou status de naturalidade com o advento do neoliberalismo nas décadas de 1980 e 1990, espraiando-se pelos campos econômico, social e político. Na educação essa política teve origem nas orientações dos organismos internacionais como o Banco Mundial e a UNESCO e o treinamento de tecnocratas nacionais para reproduzir e aplicar esse discurso como política de Estado, com objetivos muitos claros: redução dos parcos investimentos em educação e ataque aos professores através de uma propaganda feroz contra o trabalho docente em todas as suas dimensões.
Nesse contexto são criados os programas de avaliações da escola e intervenção das avaliações na escola, são incentivados os processos de municipalização do ensino, são propostos cursos técnicos profissionalizantes e a desvalorização das disciplinas da área de ciências humanas. Passou-se a atribuir os fracassos de aprendizagem à didática, como forma de combater e desqualificar as reivindicações por mais investimentos em educação. Nessa visão as verbas disponíveis são mais que suficiente para que seja atingida a excelência em educação, o problema está nos professores que passam a ser responsabilizados pelos fracassos educacionais.
Com o passar dos anos a inconsistência desse discurso, tem levado os teóricos dessa doutrina a aprofundarem suas críticas aos professores. Atualmente a proposta é avaliar direta e indiretamente os docentes, através da realização de testes anuais e também aplicando testes nos alunos como instrumento de medir a eficiência do trabalho do professor, para afastá-lo da escola e até demiti-lo.
Essa política tem sido sistematicamente adotada pelas sucessivas gestões da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, a qual chegou ao ponto de criar cartilhas e manuais de como dar aulas, adotar a política de premiação “meritocracia”, chegando ao ponto de afirmar nos meios de comunicação que os profissionais da educação são “incompetentes”.
Criou-se assim um cenário de desqualificação dos professores e de desvalorização do seu trabalho, fator que combinado com a explosão de pobreza e miséria que atinge a sociedade, as péssimas condições estruturais e pedagógicas em que professores e alunos estão mergulhados e os baixos salários, contribuem para o quadro de violência que atinge a escola pública não é de hoje, mais tem se banalizado atualmente.
O que mais preocupa são as soluções apontadas. Criar uma força policial especial para as escolas, instalar câmeras em todas as dependências escolares, criar uma força tarefa especial, estabelecer punições severas aos alunos, têm sido algumas das propostas apresentadas. Em nenhuma das propostas do governo aparecem medidas como a redução do número de alunos por sala, aumentar o número de funcionários de apoio, dar condições educacionais dignas aos alunos como mobiliário adequado à idade, banheiros em condições de uso, merenda escolar de qualidade, bibliotecas e infocentros funcionando e, sobretudo garantir canais para que os alunos possam se expressar coletivamente como a organização dos grêmios estudantis livres, com a conseqüente criação de espaços democráticos onde os educandos tenham voz.
Em relação aos professores, salários dignos, redução da jornada com alunos, redução do número de alunos por turma e condições adequadas de trabalho, são algumas das propostas fundamentais para atenuar esse grave problema que atinge a educação. Nós professores só queremos o direito de desenvolver plenamente o nosso trabalho, garantindo educação de qualidade para os nossos alunos. Sabemos que a aprendizagem exige organização, dedicação e principalmente respeito mútuo entre docentes e discentes. Nesse sentido o melhor remédio para combater a violência é o diálogo entre todos os envolvidos no processo educacional. Para isso é necessária a unidade dos professores, alunos, pais, funcionários e direções escolares, contra a violência das políticas educacionais impostas de forma autoritária pelos governantes.
Paulo Neves
Secretário de Comunicação da APEOESP
Assinar:
Postagens (Atom)
